====== Cadastro de Destinatários/Remetentes ====== ===== Resumo ===== O Cadastro de Destinatários/Remetentes é o local onde são gerenciados os dados dos destinatários e remetentes das notas fiscais e conhecimentos de transporte emitidos pelo sistema. Através deste módulo é possível incluir novos destinatários e remetentes, excluir um destinatário cadastrado, editar e visualizar os dados dos destinatários e remetentes cadastrados, entre outras. ===== Descrição ===== O Cadastro de Destinatários/Remetentes agrupa em um único módulo os destinatários e remetentes das notas fiscais e conhecimentos de transporte. Para que um desses documentos fiscais seja emitido, é necessário que o destinatário (para documentos fiscais de saída) ou o remetente (para documentos fiscais de entrada) estejam previamente cadastrados. Ao acessar este módulo, o sistema deve exibir uma lista com os destinatários e remetentes já cadastrados para facilitar as operações de exclusão, edição e visualização dos dados, já que para isso é necessário indicar qual é o destinatário ou remetente que será utilizado. Esta lista, que deve exibir os dados mais importantes de cada destinatário/remetente, também deve permitir a organização e o filtro dos dados por qualquer campo que esteja visível, além de permitir que o usuário oculte/exiba campos, imprima e exporte o conteúdo da lista. ==== Dados do Destinatário/Remetente ==== Um destinatário/remetente deve possuir os seguintes campos: |< 100% 19% 60% 7% 7% 7%>| ^ Campo ^ Descrição ^ Tipo ^ Tamanho ^ Obrigatório? ^ |**Dados pessoais** ||||| |Tipo |Tipo de pessoa: física ou jurídica | Texto | 15 | Sim | |Nome/Razão social |Nome ou Razão social do destinatário/remetente | Texto | 60 | Sim | |Apelido/Nome fantasia |Apelido ou Nome fantasia do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |Endereço |Logradouro da residência ou estabelecimento comercial do destinatário/remetente | Texto | 60 | Sim | |Nº |Número da residência ou estabelecimento comercial do destinatário/remetente | Texto | 60 | Sim | |Complemento |Complemento do endereço do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |Bairro |Bairro da residência ou estabelecimento comercial do destinatário/remetente | Texto | 60 | Sim | |País |País do destinatário/remetente | Texto | 60 | Sim | |UF |Unidade Federativa (estado) do destinatário/remetente | Texto | 02 | Sim | |Município |Município do destinatário/remetente | Texto | 60 | Sim | |CEP |Código de endereçamento postal do destinatário/remetente | Texto | 09 | Sim | |CPF/CNPJ |Número do CPF ou do CNPJ do destinatário/remetente | Texto | 14 | Sim((Somente para destinatários/remetentes nacionais)) | |Contrib. ICMS |Utilizado para identificar se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS | Sim/Não | --- | Sim | |RG/Insc. Estadual |Número do RG ou da Inscrição Estadual do destinatário/remetente | Texto | 20 | Sim((Somente para destinatários/remetentes contribuintes do ICMS)) | |Telefone |Telefone do destinatário/remetente | Texto | 18 | Não | |Fax |Fax do destinatário/remetente | Texto | 18 | Não | |Celular |Celular do destinatário/remetente | Texto | 18 | Não | |E-mail |E-mail do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |Situação |Situação do destinatario/rementente: ativo ou inativo | Texto | 25 | Não | |**Dados de contato** ||||| |Nome |Nome do contato | Texto | 60 | Sim | |Telefone |Telefone do contato | Texto | 18 | Não | |Fax |Fax do contato | Texto | 18 | Não | |Celular |Celular do contato | Texto | 18 | Não | |E-mail |E-mail do contato | Texto | 60 | Não | |**Endereço alternativo** ||||| |Endereço |Logradouro alternativo do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |Nº |Número alternativo do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |Complemento |Complemento do endereço alternativo do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |Bairro |Bairro alternativo do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |País |País alternativo do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |UF |Unidade Federativa (estado) alternativa do destinatário/remetente | Texto | 02 | Não | |Município |Município alternativo do destinatário/remetente | Texto | 60 | Não | |CEP |Código de endereçamento postal alternativo do destinatário/remetente | Texto | 09 | Não | |**Informações adicionais** ||||| |Data de cadastro |Data em que o destinatário/remetente foi cadastrado | Data | 08 | Não | |SECEX |Inscrição do destinatário/remetente na Secretaria de Comércio Exterior | Texto | 15 | Não | |CNAE |Classificação Nacional de Atividades Econômicas do destinatário/remetente | Texto | 08 | Não | |SUFRAMA |Inscrição do destinatário/remetente na Superintendência da Zona Franca de Manaus | Texto | 09 | Não | |Dias para primeira duplicata || Número | 3 | Não | |Intervalo (em dias) entre as duplicatas: || Número | 3 | Não | |Data de nascimento |Data de nascimento da pessoa física cadastrada | Data | 08 | Não | |Observações |Informações adicionais sobre o destinatário/remetente | Texto | 1000 | Não | ==== Inclusão, alteração e exclusão de destinatários/remetentes ==== Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser cadastrada como um destinatário/remetente, desde que possua o conjunto mínimo de dados (campos obrigatórios) necessários. O sistema também deve permitir que os dados de um destinatário/remetente previamente cadastrado sejam modificados, sem com isso modificar os documentos fiscais já emitidos ou cadastrados no sistema. A exclusão de um destinatário/remetente também deverá ser permitida, desde que este não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Caso esteja vinculado, o sistema deverá avisar ao usuário que o destinatário/remetente está vinculado a um documento fiscal e não deve permitir sua exclusão. === Restrições de País, UF e Município === Durante o cadastro ou a alteração de um destinatário/remetente, alguns campos devem ser restringidos em função do seu país e UF. Em primeiro lugar o sistema deve fornecer uma lista com todos os países válidos para o destinatário/remetente. O sistema somente deverá aceitar que o usuário informe um dos países desta lista durante o cadastro ou a alteração do destinatário/remetente. Quando o destinatário/remetente for extrangeiro, ou seja, tiver seu país diferente de //BRASIL//, o sistema deve preencher automaticamente os campos **UF** e **Município** com os dados //EX// e //EXTERIOR//, respectivamente, e impedir que o usuário altere estes dados. Quando o destinatário/remetente for Brasileiro, o sistema deve fornecer uma lista com a sigla de todas as UFs do Brasil para que o usuário selecione a UF à qual pertence o destinatário/remetente. O campo município também deve ser restringido à uma lista de opções predefinidas, que o sistema deve carregar de acordo com a UF do destinatário/remetente. Municípios ou localidades que não estiverem presentes nesta lista não deverão ser aceitos pelo sistema, nem mesmo no caso em que a grafia dos nomes contidos na lista de municípios estiver errada. A lista de municípios, UFs e países deve sempre estar de acordo com as determinações do manual de integração da nota fiscal eletrônica. === Restrições de RG/Inscrição Estadual e CPF/CNPJ === Quando o destinatário/remetente for extrangeiro, o sistema deverá impedir que o usuário cadastre um CNPJ/CPF para o mesmo. Além disso, o sistema deve definir o destinatário/remetente automaticamente como não contribuinte do ICMS e, caso ele seja pessoa jurídica, impedir a digitação da **Inscrição Estadual**. Caso ele seja pessoa física, o campo **RG** poderá ser preenchido com o documento de identificação do destinatário/remetente, se existir. Entretanto, este documento não será utilizado durante a emissão da nota fiscal. Quando o destinatário/remetente for Brasileiro e pessoa jurídica, será necessário informar se ele é ou não contribuinte do ICMS. em caso positivo, o usuário deverá obrigatoriamente preencher o campo **Inscrição Estadual** com o número da inscrição estadual ou com a palavra //ISENTO// caso o destinatário/remetente seja isento da inscrição. Caso o usuário não seja contribuinte do ICMS, o sistema deverá impedir que o usuário informe a inscrição estadual ou qualquer outra informação no campo **Inscrição Estadual**. Quando o destinatário/remetente for Brasileiro e pessoa física, o sistema deverá permitir o preenchimento do campo **RG**. entretanto, esta informação não será utilizada durante a emissão da nota fiscal. ==== Consultar CNPJ na receita federal ==== ^{{:softwares:facture-e:requisitos:modulos:cadastros:capturar.png|}}^^Consultar informações na receita federal.^ O sistema disponibiliza uma ferramenta de consulta de CNPJ. De acordo com o CNPJ informado no campo referido no cadastro o sistema busca as informações desse CNPJ no site da receita. Caso a consulta se realize normalmente alguns dados do destinatário serão preenchidos automaticamente na tela de cadastro, são ele: Razão Social, Nome fantasia, Endereço, Nº, Bairro, País, UF, Município, Cep, Inscrição estadual e CNAE. * O sistema deverá validar se o campo CNPJ está preenchido. * Demais validações ocorrem de acordo com o retorno da receita. ==== Consultar CEP ==== ^{{:softwares:facture-e:requisitos:modulos:cadastros:localizarcep.png|}}^^Localizar endereço nos correios.^ O sistema oferece uma ferramenta de consulta de Cep. Ao inserir o Cep no campo correspondente no cadastro, o sistema recupera as informações associadas a esse Cep no site dos Correios. Se a consulta for concluída com sucesso, alguns dados do destinatário serão preenchidos automaticamente na tela de cadastro. Esses dados incluem: endereço, bairro, país, UF e município. * O sistema deverá validar se o campo Cep está preenchido. ===== Configurações e preferências do usuário ===== ==== Validação de documentos ==== * **Validar CPF/CNPJ**: Esta opção de configuração não é específica do Cadastro de Destinatários/Remetentes mas, quando estiver ativa, o sistema deve validar o CPF ou o CNPJ do destinatário/remetente e, caso este seja inválido, notificar o usuário e impedir que o cadastro seja realizado até que o número seja corrigido. Por padrão esta opção deve estar inativa; * **Validar Inscrição Estadual**: Esta opção de configuração não é específica do Cadastro de Destinatários/Remetentes mas, quando estiver ativa, o sistema deve validar a Inscrição Estadual do destinatário/remetente e, caso esta seja inválida, notificar o usuário e impedir que o cadastro seja realizado até que o número seja corrigido. Por padrão esta opção deve estar inativa; * **Bloquear o cadastro de Destinatários/Remetentes com o mesmo CPF/CNPJ**: Esta opção, quando ativa, deve impedir o cadastro de um destinatário/remetente se o CPF ou CNPJ informado já estiver sendo usado por outro destinatário/remetente previamente cadastrado. Por padrão esta opção deve estar inativa; ===== Pontos de verificação ===== ==== Na inclusão/alteração ==== * O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente sem que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos; * Quando a opção de configuração "Validar CPF/CNPJ" estiver ativa: * O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente com um CPF ou CNPJ inválido; * Quando a opção de configuração "Validar Inscrição Estadual" estiver ativa: * O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente com uma Inscrição Estadual inválida; * Quando a opção de configuração "Bloquear o cadastro de Destinatários/Remetentes com o mesmo CPF/CNPJ" estiver ativa: * O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente com um CPF ou CNPJ que já está sendo usado por outro destinatário/remetente; * Após a inclusão de um destinatário/remetente este deverá ser exibido imediatamente na lista de destinatários/remetentes cadastrados. * O ''intervalo entre as duplicatas'' deve ser maior que 0; * A data de cadastro deverá ser preenchida com a data atual no momento em que o cadastro for salvo (inclusão), caso for alteração ela deverá vir preenchida com a data cadastrada anteriormente. Essa data está sendo inicializada no banco de dados, portanto não há possibilidade de mudança na data através da tela. * O campo data de cadastro deverá ficar desabilitado na tela de cadastro. * O campo data de nascimento deverá ficar habilitado apenas se o tipo pessoa for igual a pessoa física. * O campo suframa deve conter no mínimo 8 e no máximo 9 caracteres e apenas números. * O sistema não deverá permitir a inclusão de um CEP caso o país seja diferente de Brasil. A validação do campo também não deverá ocorrer. ==== Na exclusão ==== * O sistema deve solicitar que o usuário confirme a exclusão de um destinatário/remetente; * O sistema não deve permitir que um usuário/remetente seja excluído caso ele esteja vinculado a um documento fiscal; * Após a exclusão de um destinatário/remetente este deverá ser eliminado imediatamente na lista de destinatários/remetentes cadastrados.