====== Emissão em Contingência (EPEC) ======

Para maiores informações podem ser encontradas na Nota Técnica 2014/001.

Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”)


===== Sobre a Emissão em Contingência =====

A  obtenção  da  autorização  de  uso  da  NF-e  é  um  processo  que  envolve  diversos  recursos  de 
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de qualquer um 
destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com reflexos nos negócios do 
emissor da NF-e que fica impossibilitado de obter a prévia autorização de uso da NF -e exigida na 
legislação para a impressão do DANFE, necessário para acompanhar a circulação da mercadoria.
A  alta  disponibilidade  é  uma  das  premissas  básicas  do  sistema  da  NF-e  e  os  sistemas  de 
autorização de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7, contudo, existem 
diversos  outros  componentes  do  sistema  que  podem  apresentar  falhas  e  comprometer  a 
disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NF -e em contingência.
As alternativas de emissão da NF-e em contingência são:
  * FS-DA: A utilização da contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão do DANFE é a alternativa mais simples para a situação em  que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso  da  NF-e,  como  por  exemplo,  um  problema  no acesso  à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ  Autorizadora para a UF. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão;
  * SCAN  –  Sistema de Contingência do Ambiente Nacional: a desativação do Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ocorreu dia 30-09-2014.
  * SVC  –  Sefaz  Virtual  de  Contingência:  Esta  alternativa  de  contingência  deve  substituir  a alternativa anterior de uso do SCAN, com a vantagem de eliminar a necessidade de emissão da NF-e em uma Série específica;
  * DPEC  –  Declaração Prévia de Emissão em Contingência:  Existe também a  alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo da NF-e emitida. O registro prévio da NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum, sendo  a validade do DANFE condicionada à posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem. É esta emissão de DPEC que está sendo substituída pelo evento de EPEC.


O  EPEC permite  à  empresa solicitar  o  registro do  "Evento  Prévio  de Emissão em Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações. O EPEC deve ser enviado para o Ambiente Nacional  (AN), utilizando-se o Web Service  de Eventos genérico, criado para este fim.
Os principais benefícios deste tipo de contingência são:
  * Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);
  * Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso a SEFAZ Autorizadora, não tendo sido ativado o SCAN ou a SEFAZ Virtual de Contingência para a UF;
  * Geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha discada, rede de celular, etc.).

===== Emissão do EPEC =====

==== Quando usar? ====

Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de  "Declaração Prévia" do evento EPEC, que contem as principais informações da NF-e emitida em contingência.

{{:softwares:facture-e:requisitos:modulos:nf:organograma-epec.png|}}

A  emissão  do  EPEC  poderá  ser  adotada  por  qualquer  emissor  que  esteja  impossibilitado  de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF -e, adotando os seguintes passos:

  * Gerar a NF-e com “tpEmis  =  4”, mantendo também  a informação do motivo de entrada em contingência com data  e hora do início da contingência, com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
  * Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:
    * UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
    * Chave de Acesso;
    * UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
    * Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
    * Outras informações constantes no leiaute.
  * Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
  * Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;
  * Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”;
  * Adotar as seguintes providências, após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem:
    * Transmitir  as  NF-e  emitidas  em  Contingência  Eletrônica  para  a  SEFAZ  de  origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso ;
    * A Chave de Acesso desta NF-e é a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado.

Obtida a autorização do Evento  (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx),  a exemplo do que ocorre com  outros  eventos  da  NF-e,  este  evento  também  será  distribuído  para  as  UF  envolvidas  na operação, inclusive para a própria UF do emitente.

==== Quando usar? ====

Os procedimentos de contingência poderão ser adotados por qualquer emissor que esteja impossibilitado de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e.

===== Pontos de verificação =====

  * A NF-e deverá ficar como não enviada após a emissão do EPEC pois o sistema deverá permitir o envio da NF-e quando o serviço de autorização normal voltar a funcionar 
  * A NF-e emitida em contingência não poderá ser alterada pelo usuário.