====== Distribuição de DF-e ====== ===== Resumo ===== Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e e permite o download do documento. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível. Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital. O sistema deverá consultar a distribuição de DF-e toda vez que for iniciado, com isso eu mantenho as informações sempre atualizadas e prontas para que o usuário possa usá-las. As informações de DF-e ficaram gravadas no banco de dados exceto as com data de emissão anterior a 90 dias. ===== Fluxo ===== 1. O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente Nacional; 2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibiliza para consulta; 3. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe e recupera o resumo da NF-e; 4. O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento de manifestação do destinatário); 5. O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e o disponibiliza para consulta; 6. Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo “desconhecimento da operação”, o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação do download); 7. O emitente consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo destinatário; 8. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera a NF-e; 9. O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso não exista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional; 10. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta; 11. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente; 12. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU para o destinatário, disponibilizando-os para consulta; 13. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco; ===== Ações ===== ==== Manifestação ==== O usuário poderá [[softwares:facture-e:requisitos:modulos:nf:manifestacao_destinatario|manifestar]] ciência ou qualquer um dos tipo de manifestação de uma NF-e resumida exibida na tela com Chave, emitente e mais alguns dados. Essa função ficará habilitada para todas as notas listadas pois o usuário poderá manifestar o documento mais de uma vez. ==== Download ==== O usuário poderá realizar o download da nota fiscal sempre que a opção estiver habilitada, ou seja, caso a nota esteja no retorno da consulta de DF-e o sistema irá habilitar a opção e o usuário poderá importar a nota para o sistema. A ação deverá carregar a tela de importação já com os dados da nota fiscal setados na tela. O sistema deverá gravar o xml do download no banco de dados ==== Vincular evento ==== O sistema deverá exibir uma lista de eventos referenciando documentos em que o mesmo é participante. Através dessa lista o usuário poderá vincular o evento a uma chave de acesso existente no sistema. Caso o usuário tente vincular um evento já existente no sistema para uma chave de acesso o usuário deverá ser alertado. O vinculo de um evento a um documento poderá ser realizado de forma automática ou quando o usuário cadastra ou importa esse documento ou no momento da consulta do DF-e. ==== Filtrar ==== A ferramenta de filtrar registros funciona igualmente como nas telas de consulta. O usuário poderá clicar no botão de filtro ou clicar em cima de uma coluna e utilizar uma das opções exibidas no menu popup que será exibido. ===== Tabela de códigos e mensagens de erro ===== |< 50% 10% 40%>| ^ Código ^ Resultado do processamento ^ | 108 |Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) | | 109 |Serviço Paralisado sem Previsão | | 137 |Nenhum documento localizado | | 138 |Documento localizado | | 214 |Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido | | 215 |Rejeição: Falha no schema XML | | 217 |Rejeição: NF-e inexistente para a chave de acesso informada | | 236 |Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido | | 238 |Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente | | 239 |Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada | | 252 |Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento | | 280 |Rejeição: Certificado Transmissor inválido | | 281 |Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade | | 283 |Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação | | 284 |Rejeição: Certificado Transmissor revogado | | 285 |Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil | | 286 |Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR | | 402 |Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 | | 404 |Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido | | 472 |Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital | | 473 |Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ ou CPF | | 489 |Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) | | 490 |Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) | | 589 |Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional | | 593 |Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | | 614 |Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) | | 615 |Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente) | | 616 |Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12) | | 617 |Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) | | 618 |Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) | | 619 |Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) | | 632 |Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download | | 640 |Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e | | 641 |Rejeição: NF-e indisponível para o emitente | | 653 |Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download | | 654 |Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download | | 656 |Rejeição: Consumo Indevido | ===== Pontos de verificação ===== * O sistema deverá validar a existência do certificado e a data de validade do mesmo antes de consultar a distribuição de DF-e.