====== Especificação Funcional: Acompanhamento de Processos ====== ===== Resumo ===== Esta funcionalidade permite ao usuário visualizar e alterar o andamento dos Processos. ===== Descrição ===== O acompanhamento dos processos deve exibir o estado atual de cada processo, permitindo ao usuário visualizar e alterar o estado de cada atividade a ser completada para dar andamento ao processo. Para isso, o sistema deve exibir um diagrama do fluxo de atividades do início ao fim do processo. Cada atividade pode estar indisponível, disponível ou concluída, com seu status diferenciado por cores. ==== Tipos de processos ==== O sistema deve permitir os seguintes tipos de processos: * **Nova inscrição estadual**: Solicitação de inscrição estadual no cadastro de contribuintes do imposto para produtor rural junto à SEFAZ (RICMS, art. 41); * **Alteração cadastral**: Solicitação de alteração cadastral dos produtores rurais do município (RICMS, art. 41); * **Reativação de Inscrição Estadual**: Reativação de inscrições estaduais de produtores rurais com inscrições inativas; * **Cancelamento de Inscrição Estadual**: Cancelamento de inscrição estadual para produtor rural (RICMS, art. 59); * **Requisição de Talões de Notas Fiscais**: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - Produtor Rural (RICMS, art. 647). Os processos de **Nova inscrição estadual**, **Alteração cadastral**, **Reativação de Inscrição Estadual** e **Requisição de Talões de Notas Fiscais** seguem o fluxo indicado neste diagrama: {{ :softwares:geagro:requisitos:modulos:gestao_rural:processos:diagrama_completo.png |}} Com exceção dos processos de Requisição de Talões de Notas Fiscais, o cadastro de AIDFs não é obrigatório. Se alguma AIDF for cadastrada durante a emissão de documentos, valerão também todas as especificações dos processos de requisição de talões. Nestes casos, os processos devem obrigatoriamente passar pelas atividades de //Pedido do talão// e //Entrega do talão ao produtor//. Quando não há talões, os processos podem ser encerrados assim que for concluído o envio para a SEFAZ. Os processos de **Cancelamento de Inscrição Estadual** seguem o fluxo abaixo: {{ :softwares:geagro:requisitos:modulos:gestao_rural:processos:diagrama_cancelamento_inscricao.png |}} Este é o único caso em que **não pode** haver requisição de talões, já que a inscrição está sendo cancelada. Portanto, o processo não passa pelas atividades relativas aos talões e o cadastro de AIDFs deve estar desabilitado. ==== Fluxo de Atividades ==== Para processos **sem** AIDF: |<100% 25% 45% 30%>| ^ Atividade ^ Pré-requisitos ^ Condições para a próxima etapa ^ | Cadastro do produtor | Processo iniciado e produtor não cadastrado|Cadastrar produtor | | Emissão de documentos | Produtor cadastrado e processo não em situação de erro|Imprimir FACA (opcional), FAS (opcional), FCA e Requerimento (opcional) | | Enviar processo para a SEFAZ | Documentos impressos: FACA (opcional), FAS (se houver sócio - opcional), FCA (se houver fichas complementares) , requerimento (opcional) e termo de guarda de blocos de notas fiscais | Enviar processo / registrar retorno | | Fim do processo | Último envio do processo recebido sem erro | -- | Para processos **com** AIDF: |<100% 25% 45% 30%>| ^ Atividade ^ Pré-requisitos ^ Condições para a próxima etapa ^ | Cadastro do produtor | Processo iniciado e produtor não cadastrado | Cadastrar produtor | | Emissão de documentos | Produtor cadastrado e processo não em situação de erro | Imprimir FACA (opcional), FAS (opcional), FCA, Requerimento (opcional) e AIDFs| | Enviar processo para a SEFAZ | Documentos impressos: FACA (opcional), FAS (se houver sócio), FCA (se houver fichas complementares) , requerimento (opcional) e termo de guarda de blocos de notas fiscais | Enviar processo / registrar retorno | | Pedido do talão | Último envio do processo recebido sem erro | Enviar AIDFs / registrar retorno | | Entrega do talão ao produtor | Todos os envios para a gráfica recebidos sem erro | Registrar entrega | | Fim do processo | Talão entregue ao produtor | -- | === Início do processo === Ocorre quando o processo é cadastrado no sistema. === Cadastro do produtor === Devem ser informados os dados do produtor, da propriedade, do proprietário, dos sócios e dos outros titulares (Fichas Complementares), quando aplicável: equivale ao preenchimento da FACA, da FAS e da FCA, que serão impressos posteriormente. Os dados inseridos aqui serão usados para a impressão destes documentos; Para selecionar o produtor, primeiro deve-se selecionar uma propriedade cadastrada no sistema. O sistema deve listar as pessoas vinculadas à propriedade, segundo as regras: * Proprietários: qualquer pessoa que esteja vinculada a uma propriedade pode ser considerada um proprietário, porém o sistema deverá exibir, para um novo processo, o responsável pela propriedade como sendo o proprietário da propriedade, podendo o usuário selecionar outra pessoa que esteja na lista de proprietários. * Produtores, segundo o tipo de processo: * Nova inscrição: pessoas que não tem inscrição estadual; * Reativação: pessoas que tem inscrição estadual inativa; * Demais processos: pessoas que tem inscrição estadual ativa. * Se o produtor estiver na condição de Proprietário não será necessário informar os dados do proprietário. * Nos processos de nova inscrição, outras pessoas não vinculadas à propriedade podem ser selecionadas como produtores. Neste caso, o vínculo não deve ficar visível no cadastro de propriedades até que o processo seja concluído. == Preenchimento da FACA, FAS e FCA == A FACA, a FAS e a FCA são documentos necessários em alguns tipos de processos feitos pelas agências da Receita Estadual. A sua impressão depende dos dados preenchidos nesta etapa e devem ser impressos de acordo com os modelos abaixo: * {{:softwares:geagro:requisitos:modulos:gestao_rural:processos:modelo_faca.pdf|Modelo da FACA}} * {{:softwares:geagro:requisitos:modulos:gestao_rural:processos:modelo_fas.pdf|Modelo da FAS}} * {{:softwares:geagro:requisitos:modulos:gestao_rural:processos:modelo_fca.pdf| Modelo da FCA}} A FAS só pode ser preenchida quando houver inclusão/alteração no cadastro de sócios de um produtor rural. A FCA só precisa ser preenchida quando houver necessidade de informar outros titulares para a mesma inscrição estadual. Os dados relativos às propriedades e pessoas devem ser alterados diretamente nos respectivos cadastros, sendo exibidos no processo somente para conferência, com exceção destes: |<100% 40% 15% 15% 30%>| ^ Campo do processo ^ Campo correspondente no cadastro ^ Obrigatório ^ Observações ^ | **Propriedade** |||| | Incluir essas informações na FACA | - | Sim | | | **Produtor** |||| | Atividade exercida por duas ou mais pessoas | O mesmo | Sim | | | Condição | O mesmo (vínculo com a propriedade) | Sim | | | CNPJ quilombo | O mesmo | Sim | Somente produtores na condição Quilombola | | Contrato por prazo determinado | - | Não | Somente produtores nas condições: arrendatário, parceiro e comodatário | | Data fim contrato | O mesmo | Não | ::: | | Data início atividades | - | Não | | | Incluir essas informações na FACA | - | Sim | | | Utilizar o endereço da propriedade no requerimento | - | Sim | Define qual endereço será impresso: do produtor ou da propriedade | | **Proprietário** |||| | Atividade exercida por duas ou mais pessoas | - | Sim | Esta campo não atualiza o cadastro do produtor, serve apenas para impressão da FACA | | Incluir essas informações na FACA | - | Sim | | Os demais dados devem ser informados para cada processo, conforme a tabela abaixo. |<100% 40% 15% 15% 30%>| ^ Campo ^ Tipo ^ Tamanho ^ Obrigatório ^ | **Declaração do contribuinte** |||| | Nome | Texto | 120 | Sim | | Local | Texto | 100 | Sim | | Data | Data | -- | Sim | | Incluir o nome do declarante na AIDF (nome do responsável) | sim/não | -- | Sim | | Condição do responsável pela propriedade | Texto | 30 | Sim | | **Requerimento** |||| | Local | Texto | 100 | Sim | | **Devolução de talões** (somente processos de cancelamento) |||| | Nº da AIDF | Texto | 20 | Não | | Notas utilizadas | Texto | 50 | Não | | Notas não utilizadas | Texto | 50 | Não | | Notas canceladas | Texto | 50 | Não | | **Sócios** |||| | Tratamento (Incluir, alterar, excluir) | Texto | 20 | Sim | | Condição | Texto | 20 | Sim | | Data de registro na junta comercial | Data | -- | Não | | Cargo/função | Texto | 30 | Não | | % de participação na sociedade | Número | 11,1 | Não | | Dados da pessoa | Cadastro de pessoas ||| | **Fichas complementares** |||| | Tratamento (Incluir, alterar, excluir) | Texto | 20 | Sim | | Dados da pessoa | Cadastro de pessoas ||| O campo "Tratamento", tanto para os sócios quanto para as fichas complementares, indica: * Incluir: Um novo sócio/titular está sendo incluído; * Alterar: os dados de um sócio/titular estão sendo alterados; * Excluir: um sócio/titular está sendo desvinculado do cadastro do produtor. Seus dados devem ser enviados no processo para que ao final deste, o cadastro seja excluído. Nenhum dos casos deve afetar o cadastro da respectiva pessoa. === Emissão de documentos === Alguns documentos serão emitidos pelo próprio sistema. São eles: * FACA; * FAS - quando houver alterações no cadastro de sócios; * FCA - quando houver necessidade de alterar os titulares da inscrição; * Requerimento ao chefe da agência; * AIDFs; * Termo de guarda de blocos de notas fiscais - somente nos processos de cancelamento de inscrição. O sistema deve gerar os documentos em HTML e abri-los no navegador padrão do usuário para que ele possa fazer a impressão. == Requerimentos == Os modelos de requerimento embutidos no sistema devem incluir as seguintes informações: * No cabeçalho: Município e UF, data da impressão, nome do responsável chefe da agência da Receita Estadual; * Nome do requerente (produtor); * Nacionalidade; * Estado civil; * Prodissão; * CPF; * RG; * Endereço do produtor ou da propriedade, de acordo com o selecionado na primeira etapa do processo (localidade, tipo do logradouro, nome do logradouro, bairro, distrito, município, UF e CEP); * Telefone; * O que está sendo requerido (nova inscrição, baixa, reativação ou alteração da inscrição de produtor rural); * Nos processos de **Alteração cadastral**: resumo das alterações preenchidas pelo usuário no momento da criação do processo; * Nos processos de **Cancelamento de Inscrição Estadual**: lista com os documentos anexados, preenchida pelo usuário no momento da criação do processo; * Lista de documentos anexados, selecionados pelo usuário no momento da impressão, dentre os documentos cadastrados para o tipo de processo em questão nas configurações do sistema. Os documentos selecionados pelo usuário devem memorizados para a próxima impressão; * Nos processos de **Cancelamento de Inscrição Estadual**: notas fiscais não utilizadas (RICMS, Caput art. 59, Inciso II), notas fiscais utilizadas (RICMS, art. 59, Inciso III) e notas fiscais canceladas, devidamente relacionadas, com indicação de séries numéricas. O sistema deve permitir a definição de modelos personalizados de requerimentos para que os usuários possam utilizar os modelos mais adequados para cada município, em cada tipo de processo. Para isto, o sistema utilizará modelos gravados no banco de dados que, quando presentes, devem ser usados ao invés do modelo padrão do sistema. Lista de códigos que podem ser inseridos nos modelos: ^ Código ^ Significado ^ | {LOCAL} | Local de emissão do requerimento (Município e UF) | | {DATA} | Data atual por extenso. Ex.: 31 de dezembro de 2020 | | {ARE} | Município da agência da receita estadual | | {CHEFE ARE} | Nome do chefe da ARE | | {IE} | Número da inscrição estadual do titular | | {TITULAR} | Nome do titular da IE | | {CPF TITULAR} | Número do CPF do titular da IE | | {RG TITULAR} | RG do titular | | {CONDICAO} | Condição do titular na propriedade | | {DATA INICIO CONTRATO} | Data de início do contrato | | {DATA FIM CONTRATO} | Data de validade do contrato | | {REQUERENTE} | Nome do requerente (no momento, é preenchido com o nome do titular) | | {CPF REQUERENTE} | Número do CPF do requerente (no momento, é preenchido com o CPF do titular) | | {VINCULO REQUERENTE} | Vínculo do requerente: O TITULAR / INVENTARIANTE / SÓCIO / CÔNJUGE / PROCURADOR / OUTRO (no momento, é preenchido com "O TITULAR") | | {NACIONALIDADE} | Nacionalidade do titular | | {ESTADO CIVIL} | Estado civil do titular | | {LOCALIDADE} | Nome da localidade do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário | | {DISTRITO} | Nome do distrito do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário | | {LOGRADOURO} | Tipo e nome do logradouro do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário| | {BAIRRO} | Nome do bairro do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário| | {MUNICIPIO} | Nome do município do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário| | {UF} | UF do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário| | {PROPRIEDADE} | Nome da propriedade | | {NIRF} | Número do NIRF da propriedade | | {INCRA} | Número do INCRA da propriedade | | {RGP} | Número do RGP da propriedade | | {SIPRA} | Número do SIPRA da propriedade | | {CNPJ COLONIA} | Número do CNPJ da colônia de pescadores | | {DOCUMENTOS} | Lista de documentos anexados | | {ALTERACOES} | Lista de itens alterados em processos de alteração cadastral| | {QUANTIDADE BLOCOS} | Quantidade de blocos apresentados | | {NOTAS UTILIZADAS} | Numeração das notas utilizadas | | {NOTAS NAO UTILIZADAS} | Numeração das notas não utilizadas | | {NOTAS CANCELADAS} | Numeração das notas canceladas | == AIDFs == As AIDFs são permitidas em todos os processos, exceto os de **Cancelamento de Inscrição Estadual**. O sistema deve emitir as AIDFs a partir das informações do cadastro do produtor e do cadastro de AIDFs feito nesta etapa. As AIDFs serão impressas sobre formulário pré-impresso, conforme o modelo abaixo: * {{:softwares:geagro:requisitos:modulos:gestao_rural:processos:modelo_aidf.pdf|Modelo de AIDF}} O sistema deve gerar o documento em HTML e abri-lo no navegador padrão do usuário para que ele possa fazer a impressão. As AIDFs devem ser impressas sempre na orientação retrato e com margem 0 (zero). A data da impressão de uma AIDF deve ser atualizada automaticamente quando o documento for impresso. Não deve ser permitida qualquer alteração numa AIDF, nem mesmo sua impressão, se o processo já tiver sido concluído (deferido ou indeferido) ou se o último envio do processo tiver retornado com sucesso, pois as autorizações para impressão já foram processadas. Num processo em andamento que ainda não foi enviado para a SEFAZ a alteração de AIDFs também é permitida. A origem e o conteúdo de cada campo a ser preenchido pelo sistema estão especificados abaixo: |<100% 20% 20% 60%>| ^ Campo pré-impresso ^ Origem ^ Conteúdo ^ |**Estabelecimento usuário**||| |Nome | Produtor, Propriedade |1ª linha: nome do Produtor \\ 2ª linha: nome da Propriedade | |Endereço | Propriedade |Tipo do logradouro, nome do logradouro, (número e complemento quando configurado) bairro, distrito (se não for "Sede"), município, Estado, CEP| |Telefone | Produtor |Telefone| |Insc. Estadual | Produtor |Inscrição Estadual| |CNPJ | Produtor |CPF| |**Documentos a serem impressos**||| |Tipo | Itens da AIDF |Tipo do documento fiscal (Padrão: "004")| |Descrição | Itens da AIDF |Descrição do documento fiscal (Padrão: "Nota Fiscal de Produtor")| |Série | Itens da AIDF |Série| |Numeração | Itens da AIDF |Número inicial e número final| |Quantidade de blocos | Itens da AIDF |Quantidade de blocos| |Jogos x vias (por bloco) | Itens da AIDF |Jogos: (Número final - número inicial + 1) / quantidade de blocos \\ Vias: número de vias | |Observações | Produtor, Propriedade, AIDF |1ª linha: Documento da propriedade, motivo da emissão da AIDF; \\ 2ª linha: Condição do produtor; \\ 3ª linha: Observações da AIDF| |**Estabelecimento usuário (ao fim da folha)**||| |Dia | Sistema |Dia do mês| |Mês | Sistema |Mês por extenso| |Ano | Sistema |Ano (4 dígitos)| |Nº identidade | Produtor |RG| |Nome do responsável | Produtor, Processo |Nome (ou nome do declarante definido no processo, quando a opção //Incluir o nome do declarante na AIDF// estiver marcada)| == Termo de guarda de blocos de notas fiscais == Quando uma inscrição é baixada, o produtor ou um responsável deve assinar um termo se comprometendo a guardar os blocos de notas fiscais, conforme a legislação. Nos processos de cancelamento de inscrição o usuário vai poder imprimir o termo com os dados do produtor. O documento é opcional e deve ficar desabilitado em processos que não são de cancelamento. O modelo fornecido pela SEFAZ-ES é este: * {{:softwares:geagro:requisitos:modulos:cadastros:termo_de_guarda_de_bloco_de_notas_fiscais.pdf|Termo de guarda de bloco de notas fiscais}} Os seguintes campos devem ser gerados pelo sistema no momento da emissão do documento: |<100% 50% 50%>| ^ Campo ^ Origem ^ |Nome do produtor | Produtor | |Condição | Condição do declarante | |CPF | Produtor | |Inscrição Estadual | Produtor | |Nome da propriedade | Propriedade | |Localidade, distrito, município e UF | Propriedade | |Data | Data corrente | === Envio (e recebimento) do processo para a SEFAZ === Gerenciamento dos envios e retornos da documentação. Entradas (envio): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do envio | Sim | | Nome do responsável pelo envio | Sim | | Observações | Não | Entradas (retorno): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do retorno | Sim | | Situação (Deferido/Indeferido/Erro) | Sim | | Motivo (se o retorno for Erro ou Indeferido) | Não | | Número da inscrição estadual (somente nova I.E.) | Sim, se o processo foi deferido | | Número do protocolo | Não | | Observações | Não | * Um processo pode ser enviado mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com erro. Neste caso, o usuário deverá alterar os dados incorretos no cadastro, emitir novamente os documentos e reenviar o processo; * Um retorno "deferido" ou "indeferido" faz com que esta atividade seja concluída: * Deferido: Nos processos de nova inscrição deverá ser informado o novo número de I.E. gerado pela SEFAZ * Um processo indeferido não terá novas chances de reenvio; * Se o processo possuir AIDFs, o sistema deve habilitar o pedido do talão. Caso contrário, o processo deve terminar, após confirmação do usuário. === Pedido do talão (somente processos com AIDFs) === Gerenciamento dos pedidos de impressão de talões para a gráfica. Entradas (envio): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Número da AIDF | Sim | | Nome da gráfica | Sim | | Nome do responsável pelo envio | Sim | | Data do envio | Sim | | Nº da autorização | Sim | | Data da autorização | Sim | | Validade do bloco | Sim | | Observações | Não | Entradas (retorno): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do retorno | Sim | | Situação (Talão impresso/Erro) | Sim | | Motivo | Sim, em caso de erro | | Observações | Não | * Deve ser registrado ao menos um envio para cada AIDF; * Uma AIDF pode ser enviada mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com "ERRO"; * Se os retornos de todas as AIDFs indicarem "BLOCO IMPRESSO", o processo poderá continuar; === Entrega do talão ao produtor (somente processos com AIDFs) === Registra a entrega do talão ao produtor. Entradas: |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data | Sim | | Responsável pela entrega | Sim | | Recebido por | Sim | | Observações | Não | | Imprimir observações no comprovante de entrega? | Sim | Após a entrega do talão, o processo deve ser finalizado. Opcionalmente, pode-se também imprimir o comprovante de entrega do talão, conforme modelo pré definido. === Fim do processo === Ocorre automaticamente quando todas as atividades são concluídas, conforme o tipo de processo e as condições especificadas acima. ===== Configurações e preferências do usuário ===== * **Numeração inicial dos Processos**: define o número do próximo processo a ser cadastrado. Incrementado automaticamente quando um processo é criado; * **Formato da numeração** (sequencial ou sequencial/ano): define como vai ser formatado o número dos processos na tela de cadastro; * **Documentos**: cada tipo de processo tem uma lista de documentos definida nas configurações do sistema. Esta lista deve ser exibida antes da impressão do requerimento; * **Imprimir número do INCRA no campo Referência da propriedade na FACA**: define onde será impresso na faca o número do INCRA, quando houver. ===== Pontos de verificação ===== ==== Consulta ==== * Na tela de consulta, para todos os processos que não forem do tipo "requisição de talão" mas que tiverem ao menos uma AIDF cadastrada, a descrição deverá indicar que o processo também inclui requisição de talão. Ex.: ALTERAÇÃO CADASTRAL / REQUISIÇÃO DE TALÃO. ==== Cadastro do Produtor ==== * É obrigatório selecionar uma propriedade; * É obrigatório selecionar um produtor; * É obrigatório selecionar um proprietário, exceto com o produtor na condição de posseiro ou proprietário; * O produtor selecionado deve ter uma IE, exceto nos processos de nova inscrição; * Nos processos de cancelamento, os talões devolvidos deve ter ao menos um dos campos preenchido: notas utilizadas, notas não utilizadas ou notas canceladas; * Para produtores na condição Quilombola, o CNPJ do quilombo deve ser preenchido com um CNPJ válido; * O tipo e o nome do logradouro do produtor são obrigatórios; * Em todos os processos, exceto os de requisição de talão, o tipo e o nome do logradouro do proprietário são obrigatórios, caso o proprietário tenha sido escolhido; * O nome e a condição do declarante, o local e a data da declaração são obrigatórios; * Um produtor não pode ser sócio dele mesmo; * Um produtor não pode ter uma ficha complementar dele mesmo; * Ao selecionar uma nova propriedade, os sócios e as fichas complementares devem ser mostrados como estiverem cadastrados na propriedade selecionada; * Ao alterar os dados da propriedade pelo controle de processos, os sócios e as fichas complementares que tiverem sido incluídos, alterados ou excluídos no processo devem ser mantidos; * Caso o produtor esteja na condição de arrendatário, parceiro ou comodatário, o campo "Contrato por prazo determinado" deve ser preenchido com "SIM" ou "NÃO"; * Para as demais condições o campo "Contrato por prazo determinado" deve ficar em branco; * Quando o contrato tem prazo determinado, se a data de término do contrato não tiver sido preenchida ou for inválida, o sistema deve dar um alerta perguntando ao usuário se ele deseja continuar e salvar o cadastro. Em caso afirmativo, o campo "Contrato por prazo determinado" deverá ser salvo com o valor "NÃO"; * A atividade deve ser concluída após salvar os dados. === FACA === Na FACA, a impressão dos documentos da propriedade deve seguir as seguintes regras: * Produtor é POSSEIRO: * Tem SIPRA => imprimir SIPRA no campo de documento; * Não tem SIPRA => imprimir documento principal no campo de documento; * Produtor não é POSSEIRO => imprimir documento principal no campo de documento, independente de ter SIPRA; * Se a configuração **Imprimir número do INCRA no campo Referência da propriedade na FACA** estiver **ativada**: * Tem INCRA => Imprimir referência + número do INCRA no campo Referência da propriedade * O INCRA é o documento principal => imprimir documento secundário no campo de documento (em branco se não houver); * O INCRA é o documento secundário => imprimir documento principal no campo de documento; * Não tem INCRA => imprimir documento principal ou SIPRA (no caso de POSSEIRO) no campo de documento; * Se a configuração **Imprimir número do INCRA no campo Referência da propriedade na FACA** estiver **desativada** => Imprimir documento principal ou SIPRA (no caso de POSSEIRO) no campo de documento; * O número do CNPJ do quilombo deve ser ser exibido **somente** no campo 05-CNPJ Quilombo. * O número do documento será impresso junto com o respectivo tipo. A única exceção é a inscrição imobiliária, devido ao tamanho do campo. === Sócios === * Todos os sócios cadastrados pela FAS devem ser vinculados ou desvinculados como sócios da IE quando o processo for terminado: * Quando o tratamento na ficha de sócios for "incluir" ou "alterar", o sócio deve ser vinculado à IE, caso ainda não tenha sido; * Quando o tratamento na ficha de sócios for "excluir", o sócio deve ser desvinculado da IE. * Todos os sócios cadastrados pela FCA devem ser vinculados como sócios da IE quando o processo for terminado: * Quando o tratamento na ficha complementar for "incluir" ou "alterar", o sócio deve ser vinculado à IE, caso ainda não tenha sido; * Quando o tratamento na ficha complementar for "excluir", a ficha complementar deve ser desvinculada da IE mas o cadastro de sócios não deve ser alterado. * Todos os sócios cadastrados pela FAS ou pela FCA devem ser visualizados no cadastro de propriedade e ao cadastrar uma nota fiscal para o produtor titular do processo; ==== Emissão de Documentos ==== * Todas os dados necessários devem ser impressas corretamente na FACA, no requerimento, nas AIDFs, na FAS, na FCA e no rermo de guarda de bloco de notas fiscais, quando aplicável; * A FACA, FAS e a FCA são permitidas em todos os processos, exceto os de Requisição de Talões de Notas Fiscais; * O termo de guarda de blocos é permitido apenas em processos de cancelamento; * A AIDF é permitida em todos os processos, exceto os de cancelamento; * Não pode haver duas AIDFs com o mesmo número num mesmo processo; * Se o usuário tentar gerar um requerimento sem modelo personalizado num processo de requisição de talões, o sistema deve alertar que o modelo personalizado é necessário e não permitir a emissão do documento; * O requerimento deve conter o endereço do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário; * Na emissão de requerimentos, os modelos personalizados para cada tipo de processo devem ser utilizados quando presentes no banco de dados. Caso contrário, deve ser impresso o modelo padrão do sistema. * A atividade deve ser concluída após a emissão de todos os documentos em questão, exceto o requerimento, que não é obrigatório. ==== Envio do Processo para a SEFAZ ==== * Os campos obrigatórios devem ser validados; * O sistema não deve permitir datas de envio posteriores à data corrente; * Um processo deve poder ser enviado novamente se o último retorno indicou "Erro"; * O sistema não deve permitir um novo envio antes que o envio anterior tenha retornado com erro; * A atividade deve ser concluída e o processo finalizado quando o retorno for "Deferido" ou "Indeferido"; * O processo deve ser finalizado quando o retorno for "Deferido" ou "Indeferido" e o processo não tiver AIDFs; * Num processo de Nova Inscrição, o sistema deve exigir o preenchimento da inscrição estadual se o processo for deferido; * Um processo indeferido não pode ser enviado novamente; * Os cadastros do produtor, sócios e fichas complementares devem estar atualizados ao finalizar o processo com sucesso (deferido). ==== Pedido do talão ==== * Os campos obrigatórios devem ser validados; * O sistema não deve permitir datas de envio posteriores à data corrente; * Uma AIDF deve poder ser reenviada novamente se o último retorno indicou "Erro"; * O sistema não deve permitir um novo envio para qualquer AIDF se houver algum envio que ainda não tenha retornado; * O sistema deve permitir a continuação do processo somente se todas os envios retornarem com sucesso; * O usuário poderá alterar um envio desde que ele ainda não tenha sido retornado; * No preenchimento dos campos, a data de validade do bloco deve ser calculada automaticamente como sendo a data da autorização + 5 anos - 1 dia, podendo ser alterada pelo usuário. ==== Entrega do talão ao produtor ==== * A data de entrega é obrigatória; * O nome do responsável pela entrega é obrigatório; * O nome do responsável pelo recebimento é obrigatório; * A atividade deve ser concluída e o processo finalizado ao salvar os dados; * Os cadastros do produtor (incluindo os talões distribuídos), sócios e fichas complementares devem estar atualizados ao finalizar o processo com sucesso (deferido); * Na impressão do comprovante de entrega do talão, os dados relativos ao produtor e aos talões entregues devem ser impressos corretamente, segundo o modelo de impressão. Se o usuário optar por imprimir as observações no comprovante de entrega, o campo Observações deve constar no texto do comprovante, caso tenha sido preenchido. ==== Fim do processo ==== * Um processo concluído - deferido ou indeferido - não pode mais ser alterado e os dados devem exibidos somente para consulta. A impressão de documentos deve estar habilitada para permitir reimpressão. ===== Observações ===== /*[//Qualquer outra informação que não se enquadre em nenhuma das seções anteriores deve ser descrita aqui.//] */ ~~DISCUSSION|Sugira mudanças, aponte falhas ou contribua de alguma forma aqui:~~