====== Importância da Nota Fiscal ====== ===== O que é notal fiscal? ===== * É um documento fiscal do produtor rural, autorizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo, que comprova a venda de mercadorias. ===== Por que emitir a nota fiscal? ===== * Para comprovar a produção, transportar a mercadoria e para aumentar a receita do municipio. ===== Quem deve ter talão de notas fiscais? ===== * Todo produtor rural, sendo ele proprietário, parceiro (meeiro), arrendatário, locatário ou comodatário. ===== Documentos necessários para a aquisição do talão ===== * Cópia autenticada do INCRA atual; * ITR atual (Imposto territorial rural); * Cópia do CPF e Identidade; * Cópia da escritura ou contrato de arrendamento, parceria, comodato ou da locação (caso o produtor não seja o proprietário do terreno); * Ficha de Inscrição de Produtor Rural, feita no NAC (Nucleo de Atendimento ao Contribuinte). ===== Como preencher a nota fiscal? ===== * Toda vez que o produtor estiver vendendo a sua mercadoria, ao preencher a Nota Fiscal, ele deverá escrever o nome da pessoa ou da firma para quem estiver vendendo o produto, anotando o CPF ou o CNPJ do destinatário (pessoa que está comprando), a cidadee o Estado para onde vai a mercadoria, e destacar ainda a quantidade e o tipo de produto negociado. É importante lembrar ainda de colocar a data da emissão da Nota Fiscal e usar carbono dupla face para que todas as vias saiam bem legíveis. Na dúvida procure a equipe no NAC, que estará sempre pronta a atendê-lo. ===== O que fazer após a emissão da nota fiscal? ===== * A 1ª e 3ª vias seguem com a mercadoria, eventualmente a 2ª for para fora do Estado. Sempre que for possivel o produtor deve dirigir-se ao NAC, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que devidamente carimbados o seu talão e retirado a 4ª via do bloco que segue para Agência da Receita. A última via nunca deve ser retirada. ===== Quem ganhará com a nota fiscal? ===== * Todos saem ganhando. O produtor pode emitir até 74 mil reais de Nota Fiscal no ano sem precisar declarar Imposto de Renda. O produtor terá sua atividade comprovada junto ao INSS na época que for precisar para sua aposentadoria, e na declaração anual do ITR (Setembro). Tendo sua Inscrição, o produtor pode comprar adubo direto da fábrica e carro utilitário com desconto, além de outros benefícios: Aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão. * A prefeitura, arrecadando mais, transformará essa arrecadação em benefícios, melhoria nas estradas, máquinas e tratores para melhor atendê-lo, pontes, investimentos em saúde e em educação, etc. * Sem sua contribuição esses benefícios poderão não chegar à sua comunidade.