====== Especificação Funcional: Controle de Processos ======

===== Resumo =====

O Controle de Processos gerencia a realização de diversas operações com as Agências da Receita Estadual, no que diz respeito ao cadastro dos produtores rurais do município. Através deste módulo é possível incluir novos processos, excluir um processo cadastrado, editar e visualizar os dados dos processos cadastrados, entre outras.

===== Descrição =====

O Controle de Processos serve para acompanhar as ações e as informações necessárias em cada processo feito pelo NAC junto à Receita Estadual. Ao acessar este módulo, o sistema deve exibir uma lista com os processos já cadastrados para facilitar as operações de exclusão, edição e visualização dos dados. Esta lista, que deve exibir os dados mais importantes de cada processo, também deve permitir a organização e o filtro dos dados por qualquer campo que esteja visível, além de permitir que o usuário oculte/exiba campos, imprima e exporte o conteúdo da lista.

==== Dados do Processo ====

Um processo deve possuir os seguintes campos:
|< 100% 19% 60% 7% 7% 7%>|
^  Campo                    ^  Descrição                                                                        ^  Tipo          ^  Tamanho   ^  Obrigatório?  ^
|Número                     | Número do processo para controle interno                                          |  Texto         |  20        |  Sim           |
|Tipo                       | Tipo do processo: \\ NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL \\ ALTERAÇÃO CADASTRAL \\ CANCELAMENTO DE IE \\ REATIVAÇÃO DE IE  \\ REQUISIÇÃO DE TALÃO DE NOTAS FISCAIS      |  Texto         |  20        |  Sim           |
|Data de início             | Data em que o processo foi iniciado                                               |  Data          |  --        |  Sim           |
|Data de término            | Data de finalização do processo                                                   |  Data          |  --        |  Não           |
|Situação                   | Status do processo em um determinado momento: \\ EM ANDAMENTO - processo em situação normal \\ CORREÇÃO - processo já enviado para a SEFAZ e que precisa de alterações para ser enviado novamente \\ INDEFERIDO - processo rejeitado \\ CONCLUÍDO COM SUCESSO - processo deferido     |  Texto         |  30        |  Sim           |
|Produtor                   | Produtor envolvido no processo                                                    |  Número        |  --        |  Não           |
|Data de término            | Data de finalização do processo                                                   |  Data          |  --        |  Não           |
|Motivo                     | Motivo para os processos de alteração cadastral ou cancelamento. No caso de alteração, pode ser: \\ ALTERAÇÃO - nas alterações dos dados cadastrais, quando deverão ser preenchidos integralmente os campos e blocos nos quais houver alterações \\ CORREÇÃO – na correção de dados informados erroneamente \\  |  Texto         |  50        |  Sim           |
|Dados do cadastro          | Dados sobre o cadastro do processo, que complementam o motivo da criação deste    |  Texto         |  500       |  Não           |
|Cadastro atualizado        | Indica se os cadastros foram atualizados com os dados do processo                 |  Sim/Não       |  --        |  Não           |
|Cadastro com erro          | Indica se o processo foi retornado com erro                                       |  Sim/Não       |  --        |  Não           |
|Listar documentos          | Indica se os documentos devem ser listados na emissão do requerimento             |  Sim/Não       |  --        |  Não           |
|Observação                 | Informações adicionais                                                            |  Texto         |  500       |  Não           |


==== Inclusão, alteração e exclusão de processos ====

Após cadastrar um processo, ele deverá estar disponível na lista de processos cadastrados e poderá ser atualizado através da funcionalidade de acompanhamento de processos.

O sistema deve apresentar a lista de processos diferenciando-os por cores, com a legenda de acordo com o status dos processos.

Um processo só poderá ser alterado se ainda não tiver sido concluído (deferido ou indeferido). Caso já tenha sido finalizado, só será permitida a visualização dos dados.

===== Configurações e preferências do usuário =====

==== Configurações do sistema ====

  * **Duração padrão dos processos**: cada tipo de processo terá uma duração estimada (em dias) que será usada para calcular a possível data de término de cada processo e informar o usuário caso um processo esteja com atraso;
  * **Documentos necessários**: cada tipo de processo terá uma lista de documentos necessários. O usuário deverá ser capaz de manter o cadastro de documentos e associá-los aos tipos de processos para que possam ser verificados durante o acompanhamento de processos;
  * **Numeração inicial dos Processos**: número a ser utilizado para o próximo processo cadastrado, incrementado automaticamente. O usuário poderá alterar o número ao cadastrar um novo processo;
  * **Cores da legenda dos processos**: a legenda deve ter cores personalizáveis pelo usuário.
 
===== Pontos de verificação =====

==== Na inclusão/alteração de Processos ====
  * O sistema não deve salvar o cadastro sem que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos;
  * Após a inclusão de um processo, este deverá ser exibido imediatamente na lista de processos cadastrados;
  * O sistema deve solicitar que o usuário confirme a exclusão de um processo;
  * O sistema não deve permitir que um processo seja excluído caso haja ele já tenha sido finalizado;
  * Após a exclusão de um processo, este deverá ser eliminado imediatamente na lista de processos;
  * Ao cadastrar um novo processo, o sistema deve gerar automaticamente o valor do campo Número como uma unidade a mais que o número do processo anterior.

===== Observações =====
Nenhuma informação adicional.


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