====== Especificação funcional: Acompanhamento de Processos: Cancelamento de Inscrição Estadual ====== ===== Resumo ===== Esta funcionalidade permite ao usuário visualizar e alterar o andamento dos Processos de cancelamento de inscrição estadual. ===== Descrição ===== Este tipo de processo permite ao NAC controlar a solicitação de cancelamento de inscrição estadual para produtor rural (RICMS, art. 59). Estes processos são organizados conforme o diagrama: {{ :softwares:sicopri:requisitos:modulos:processos:diagrama_cancelamento_inscricao.png |Diagrama}} ==== Atividades ==== |<100%>| ^ Atividade ^ Pré-requisitos ^ Condições para a próxima etapa ^ | Cadastro do produtor | Processo iniciado e produtor não cadastrado | Cadastrar produtor | | Emissão de documentos | Produtor cadastrado\\ Blocos utilizados e não utilizados cadastrados | Imprimir FACA e Requerimento | | Checagem dos documentos necessários | Produtor cadastrado | Registrar documentos recebidos\\ Informar blocos utilizados e não utilizados | | Enviar processo para a SEFAZ | FACA impressa, Requerimento impresso e documentos obrigatórios recebidos | Enviar processo / registrar retorno | | Fim do processo | Todos os envios do processo recebidos sem erro | -- | === Cadastro do produtor === * Dados do produtor, da propriedade e do proprietário: equivale ao preenchimento da FACA, que serão impressos posteriormente. Os dados inseridos aqui serão usados para a impressão destes documentos; == Preenchimento da FACA == A FACA é um documento necessário em quase todos os tipos de processos feitos pelas agências da Receita Estadual. A sua impressão depende dos dados preenchidos nesta etapa e deve ser impressa de acordo com o modelo abaixo: * {{:softwares:sicopri:requisitos:modulos:modelo_faca.pdf|Modelo da FACA}} O cadastro do produtor (e outros dados) deve conter todos os campos necessários ao preenchimento da FACA. Os nomes dos campos devem ser auto-explicativos, mas há algumas observações: * O campo de número 03 na identificação do produtor (NIRF/INCRA/CNPJ Colônia de Pescadores) deve conter qualquer um destes documentos, desde que não seja o número do INCRA; * O número do INCRA será impresso no campo referência, na identificação da propriedade. |<100% 40% 15% 15% 30%>| ^ Campo ^ Tipo ^ Tamanho ^ Obrigatório ^ | **Identificação do produtor** |||| | CPF | Texto | 14 | Sim | | Nome | Texto | 120 | Sim | | Inscrição estadual | Texto | 12 | Não | | Inscrição estadual velha | Texto | 12 | Não | | RG | Texto | 20 | Não | | Condição | Texto | 20 | Sim | | Estado civil | Texto | 20 | Não | | Contrato por prazo determinado | Sim/Não | -- | Não | | Data fim do contrato | Data | -- | Não | | Data do cadastro | Data | -- | Não | | Data início atividades | Data | -- | Não | | Observações | Texto | 500 | Não | | **Endereço do produtor** |||| | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Não | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Não | | Número | Número | -- | Não | | Complemento | Texto | 50 | Não | | Bairro | Texto | 30 | Não | | Telefone | Texto | 18 | Não | | Localidade/distrito | Texto | 30 | Não | | Município | Texto | 30 | Não | | CEP | Texto | 10 | Não | | Referência | Texto | 50 | Não | | **Propriedade** |||| | Nome da propriedade | Texto | 80 | Não | | Tipo do documento | Texto | 22 | Sim | | Número do documento | Texto | 50 | Sim | | Área total (ha) | Número | 8,2 | Não | | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Não | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Não | | Bairro | Texto | 30 | Não | | Localidade/distrito | Texto | 30 | Sim | | Município | Texto | 30 | Não | | Referência | Texto | 50 | Não | | Observações | Texto | 500 | Não | | **Proprietário** |||| | Nome | Texto | 120 | Não | | CPF | Texto | 20 | Não | | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Não | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Não | | Número | Número | -- | Não | | Bairro | Texto | 30 | Não | | Localidade/distrito | Texto | 30 | Não | | Município | Texto | 30 | Não | | CEP | Texto | 10 | Não | | Referência | Texto | 50 | Não | | **Declaração** |||| | Nome | Texto | 120 | Sim | | Local | Texto | 30 | Sim | | Data | Data | -- | Sim | | **Sócios** |||| | Tratamento | Texto | 20 | Sim | | CPF | Texto | 20 | Sim | | Condição | Texto | 20 | Sim | | Nome | Texto | 120 | Sim | | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Sim | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Sim | | Número | Número | -- | Não | | Complemento | Texto | 50 | Não | | Bairro | Texto | 30 | Sim | | CEP | Texto | 10 | Sim | | Telefone | Texto | 18 | Não | | Distrito | Texto | 30 | Sim | | Município | Texto | 30 | Sim | | Estado | Texto | 2 | Sim | | País | Texto | 30 | Não | === Emissão de documentos === Alguns documentos serão emitidos pelo próprio sistema. São eles: * FACA; * Requerimento ao chefe da agência. A impressão do requerimento deve seguir modelo pré-definido e deve incluir as seguintes informações relativas ao produtor: * No cabeçalho: Município e UF, data da impressão, nome do responsável chefe da agência da Receita Estadual; * Nome do requerente (produtor); * Nacionalidade; * Estado civil; * Prodissão; * CPF; * RG; * Endereço do produtor (localidade, tipo do logradouro, nome do logradouro, bairro, distrito, município, UF e CEP); * Telefone; * O que está sendo requerido (nova inscrição, baixa, reativação ou alteração da inscrição de produtor rural). Neste tipo de processo o texto do requerimento deve conter também outras informações (citadas abaixo). === Checagem dos documentos necessários === Serve para o controle do recebimento de documentos a serem anexados ao processo. A lista de documentos pode ser configurada para cada tipo de processo através do módulo de configurações. Cada documento cadastrado pode ser obrigatório ou opcional. O processo só pode continuar depois que todos os documentos considerados obrigatórios forem recebidos. O usuário terá a opção de escolher se a lista dos documentos recebidos deve ser incluída no texto do requerimento. Segundo o //RICMS, Caput art. 59, Incisos II e III//, nos processos de cancelamento de inscrição é necessário apresentar, entre outros, a relação dos blocos de notas fiscais utilizados e não utilizados pelo produtor. Estes blocos devem ser apresentados pelo produtor, como todos os outros documentos. Porém, a listagem das notas deve ser gerada pelo sistema no texto do requerimento. Para registrar os blocos, são necessárias as seguintes informações: |<100%>| ^ Campo ^ Descrição ^ Tipo ^ Tamanho ^ Obrigatório ^ | Sequência de notas utilizadas | Numeração das notas emitidas | Texto | 50 | Sim | | Sequência de notas não utilizadas | Numeração das notas que não foram emitidas | Texto | 50 | Sim | === Envio (e recebimento) do processo para a SEFAZ === * Permite o gerenciamento dos envios e retornos da documentação; Entradas (envio): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do envio | Sim | | Nome do responsável pelo envio | Sim | | Número do protocolo | Não | | Observações | Não | Entradas (retorno): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do retorno | Sim | | Situação (Deferido/Indeferido/Erro) | Sim | | Motivo (se o retorno for Erro ou Indeferido) | Não | | Número da inscrição estadual | Sim, se o processo foi deferido | | Observações | Não | * Um processo pode ser enviado mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com erro. Neste caso, o usuário deverá alterar os dados incorretos no cadastro, emitir novamente a FACA e reenviar o processo; * Um retorno "deferido" ou "indeferido" faz com que o processo seja finalizado e não possa sofrer mais alterações; * Se o retorno indicar "deferido", deverá ser feito o cadastro do novo número de I.E. gerado pela SEFAZ. Além disto, os dados do produtor e da propriedade serão inseridos no cadastro para acesso pelos respectivos módulos; * Um processo indeferido não terá novas chances de reenvio. ===== Configurações e preferências do usuário ===== N/A ===== Pontos de verificação ===== ==== Cadastro do Produtor ==== * Verificar a validação dos campos obrigatórios; * Verificar se os campos permitem valores com tamanhos superiores aos definidos; * Verificar a possibilidade de alterar o cadastro caso o envio retorne com erro; * Verificar se a atividade é concluída após salvar os dados. ==== Emissão de Documentos ==== * Verificar se o sistema somente permite a emissão do requerimento após cadastrar os talões utilizados e não utilizados; * Verificar se todas as informações necessárias são impressas corretamente na FACA e no requerimento; * Verificar se a atividade é concluída após a emissão de todos os documentos em questão. ==== Checagem de Documentos ==== * Verificar se o sistema somente permite a continuação do processo se todos os documentos obrigatórios tiverem sido recebidos e se os dados dos talões utilizados e não utilizados foram inseridos; * Verificar se o sistema permite a continuação do processo independente dos documentos opcionais terem sido recebidos; ==== Envio do Processo para a SEFAZ ==== * Verificar a validação dos campos obrigatórios; * Verificar se o sistema não permite datas de envio posteriores à data corrente; * Verificar se um processo pode ser enviado novamente se o último retorno indicou "Erro"; * Verificar se o sistema não permite um novo envio antes que o envio anterior tenha retornado com erro; * Verificar se a atividade é concluída e se o processo é finalizado quando o retorno for "Deferido" ou "Indeferido"; * Verificar se o sistema exige o preenchimento da nova inscrição estadual se o processo for deferido; * Verificar se um processo indeferido não pode ser enviado novamente; * Verificar se os cadastros do produtor e da propriedade foram inseridos/alterados ao finalizar o processo com sucesso (deferido). ===== Observações ===== /*[//Qualquer outra informação que não se enquadre em nenhuma das seções anteriores deve ser descrita aqui.//] */ ~~DISCUSSION|Sugira mudanças, aponte falhas ou contribua de alguma forma aqui:~~