====== Especificação funcional: Acompanhamento de Processos: Nova Inscrição Estadual ====== ===== Resumo ===== Esta funcionalidade permite ao usuário visualizar e alterar o andamento dos Processos de novas inscrições estaduais. ===== Descrição ===== Este tipo de processo permite ao NAC controlar a solicitação de inscrição estadual no cadastro de contribuintes do imposto para produtor rural junto à SEFAZ (RICMS, art. 41), para produtores ainda não cadastrados. Estes processos são organizados conforme o diagrama: {{ :softwares:sicopri:requisitos:modulos:processos:diagrama_completo.png |Diagrama}} Estes processos podem ser acompanhados de uma [[softwares:sicopri:requisitos:modulos:processos:requisicao_taloes|Requisição de Talões de Notas Fiscais]]. Se alguma AIDF for cadastrada durante a emissão de documentos, valerão também todas as especificações dos processos que envolvem a emissão de AIDFs. ==== Atividades ==== Para processos **sem** AIDF: |<100% 25% 45% 30%>| ^ Atividade ^ Pré-requisitos ^ Condições para a próxima etapa ^ | Cadastro do produtor | Processo iniciado e produtor não cadastrado|Cadastrar produtor | | Emissão de documentos | Produtor cadastrado|Imprimir FACA, FAS e Requerimento | | Checagem dos documentos necessários |Produtor cadastrado | Registrar documentos recebidos| | Enviar processo para a SEFAZ |FACA impressa, FAS impressa (se houver sócio), Requerimento impresso e documentos obrigatórios recebidos | Enviar processo / registrar retorno | | Fim do processo | Todos os envios do processo recebidos sem erro | -- | Para processos **com** AIDF: |<100% 25% 45% 30%>| ^ Atividade ^ Pré-requisitos ^ Condições para a próxima etapa ^ | Cadastro do produtor | Processo iniciado e produtor não cadastrado | Cadastrar produtor | | Emissão de documentos | Produtor cadastrado | Imprimir FACA, FAS, Requerimento e AIDFs| | Checagem dos documentos necessários | Produtor cadastrado | Registrar documentos recebidos| | Enviar processo para a SEFAZ | FACA impressa, FAS impressa (se houver sócio), Requerimento impresso, Todas as AIDFs impressas e documentos obrigatórios recebidos | Enviar processo / registrar retorno | | Pedido do talão | Todos os envios do processo recebidos sem erro | Enviar AIDFs / registrar retorno | | Entrega do talão ao produtor | Todos os envios para a gráfica recebidos sem erro | Registrar entrega | | Fim do processo | Talão entregue ao produtor | -- | === Cadastro do produtor === * Dados do produtor, da propriedade, do proprietário e dos sócios, quando aplicável: equivale ao preenchimento da FACA e da FAS, que serão impressos posteriormente. Os dados inseridos aqui serão usados para a impressão destes documentos; * Devem ser respeitados os campos obrigatórios, conforme tabela abaixo. == Preenchimento da FACA e da FAS == A FACA e a FAS são documentos necessários em quase todos os tipos de processos feitos pelas agências da Receita Estadual. A sua impressão depende dos dados preenchidos nesta etapa e deve ser impressa de acordo com os modelos abaixo: * {{:softwares:sicopri:requisitos:modulos:modelo_faca.pdf|Modelo da FACA}} * {{:softwares:sicopri:requisitos:modulos:processos:modelo_fas.pdf|Modelo da FAS}} A FAS só precisa ser preenchida quando houver inclusão/alteração no cadastro de sócios de um produtor rural. O cadastro do produtor (e outros dados) deve conter todos os campos necessários ao preenchimento da FACA. Os nomes dos campos devem ser auto-explicativos, mas há algumas observações: * O campo de número 03 na identificação do produtor (NIRF/INCRA/CNPJ Colônia de Pescadores) deve conter qualquer um destes documentos, desde que não seja o número do INCRA; * O número do INCRA será impresso no campo referência, na identificação da propriedade. |<100% 40% 15% 15% 30%>| ^ Campo ^ Tipo ^ Tamanho ^ Obrigatório ^ | **Identificação do produtor** |||| | CPF | Texto | 14 | Sim | | Nome | Texto | 120 | Sim | | Inscrição estadual | Texto | 12 | Não | | Inscrição estadual velha | Texto | 12 | Não | | RG | Texto | 20 | Não | | Condição | Texto | 20 | Sim | | Estado civil | Texto | 20 | Não | | Contrato por prazo determinado | Sim/Não | -- | Não | | Data fim do contrato | Data | -- | Não | | Data do cadastro | Data | -- | Não | | Data início atividades | Data | -- | Não | | Observações | Texto | 500 | Não | | **Endereço do produtor** |||| | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Não | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Não | | Número | Número | -- | Não | | Complemento | Texto | 50 | Não | | Bairro | Texto | 30 | Não | | Telefone | Texto | 18 | Não | | Localidade/distrito | Texto | 30 | Não | | Município | Texto | 30 | Não | | CEP | Texto | 10 | Não | | Referência | Texto | 50 | Não | | **Propriedade** |||| | Nome da propriedade | Texto | 80 | Não | | Tipo do documento | Texto | 22 | Sim | | Número do documento | Texto | 50 | Sim | | Área total (ha) | Número | 8,4 | Não | | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Não | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Não | | Bairro | Texto | 30 | Não | | Localidade/distrito | Texto | 30 | Sim | | Município | Texto | 30 | Não | | Referência | Texto | 50 | Não | | Observações | Texto | 500 | Não | | **Proprietário** |||| | Nome | Texto | 120 | Não | | CPF | Texto | 20 | Não | | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Não | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Não | | Número | Número | -- | Não | | Bairro | Texto | 30 | Não | | Localidade/distrito | Texto | 30 | Não | | Município | Texto | 30 | Não | | CEP | Texto | 10 | Não | | Referência | Texto | 50 | Não | | **Declaração** |||| | Nome | Texto | 120 | Sim | | Local | Texto | 30 | Sim | | Data | Data | -- | Sim | | **Sócios** |||| | Tratamento | Texto | 20 | Sim | | CPF | Texto | 20 | Sim | | Condição | Texto | 20 | Sim | | Nome | Texto | 120 | Sim | | Tipo de logradouro | Texto | 50 | Sim | | Nome do logradouro | Texto | 50 | Sim | | Número | Número | -- | Não | | Complemento | Texto | 50 | Não | | Bairro | Texto | 30 | Sim | | CEP | Texto | 10 | Sim | | Telefone | Texto | 18 | Não | | Distrito | Texto | 30 | Sim | | Município | Texto | 30 | Sim | | Estado | Texto | 2 | Sim | | País | Texto | 30 | Não | === Emissão de documentos === Alguns documentos serão emitidos pelo próprio sistema. São eles: * FACA; * FAS; * Requerimento ao chefe da agência. A impressão do requerimento deve seguir modelo pré-definido e deve incluir as seguintes informações relativas ao produtor: * No cabeçalho: Município e UF, data da impressão, nome do responsável chefe da agência da Receita Estadual; * Nome do requerente (produtor); * Nacionalidade; * Estado civil; * Prodissão; * CPF; * RG; * Endereço do produtor (localidade, tipo do logradouro, nome do logradouro, bairro, distrito, município, UF e CEP); * Telefone; * O que está sendo requerido (nova inscrição, baixa, reativação ou alteração da inscrição de produtor rural). === Checagem dos documentos necessários === Serve para o controle do recebimento de documentos a serem anexados ao processo. A lista de documentos pode ser configurada para cada tipo de processo através do módulo de configurações; Cada documento cadastrado pode ser obrigatório ou opcional. O processo só pode continuar depois que todos os documentos considerados obrigatórios forem recebidos. O usuário terá a opção de escolher se a lista dos documentos recebidos deve ser incluída no texto do requerimento. === Envio (e recebimento) do processo para a SEFAZ === * Permite o gerenciamento dos envios e retornos da documentação; Entradas (envio): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do envio | Sim | | Nome do responsável pelo envio | Sim | | Número do protocolo | Não | | Observações | Não | Entradas (retorno): |<100% 60% 40%>| ^ Campo ^ Obrigatório ^ | Data do retorno | Sim | | Situação (Deferido/Indeferido/Erro) | Sim | | Motivo (se o retorno for Erro ou Indeferido) | Não | | Número da inscrição estadual | Sim, se o processo foi deferido | | Observações | Não | * Um processo pode ser enviado mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com erro. Neste caso, o usuário deverá alterar os dados incorretos no cadastro, emitir novamente a FACA e a FAS, quando a alteração envolver os sócios, e reenviar o processo; * Um retorno "deferido" ou "indeferido" faz com que o processo seja finalizado e não possa sofrer mais alterações; * Se o retorno indicar "deferido", deverá ser feito o cadastro do novo número de I.E. gerado pela SEFAZ. Além disto, os dados do produtor e da propriedade serão inseridos no cadastro para acesso pelos respectivos módulos; * Um processo indeferido não terá novas chances de reenvio. ===== Configurações e preferências do usuário ===== N/A ===== Pontos de verificação ===== ==== Cadastro do Produtor ==== * Verificar a validação dos campos obrigatórios; * Verificar se os campos permitem valores com tamanhos superiores aos definidos; * Verificar a possibilidade de alterar o cadastro caso o envio retorne com erro; * Verificar se a atividade é concluída após salvar os dados. ==== Emissão de Documentos ==== * Verificar se todas as informações necessárias são impressas corretamente na FACA, na FAS, quando houver sócios, e no requerimento; * Verificar se a atividade é concluída após a emissão de todos os documentos em questão. ==== Checagem de Documentos ==== * Verificar se o sistema somente permite a continuação do processo se todos os documentos obrigatórios tiverem sido recebidos; * Verificar se o sistema permite a continuação do processo independente dos documentos opcionais terem sido recebidos; ==== Envio do Processo para a SEFAZ ==== * Verificar a validação dos campos obrigatórios; * Verificar se o sistema não permite datas de envio posteriores à data corrente; * Verificar se um processo pode ser enviado novamente se o último retorno indicou "Erro"; * Verificar se o sistema não permite um novo envio antes que o envio anterior tenha retornado com erro; * Verificar se a atividade é concluída e se o processo é finalizado quando o retorno for "Deferido" ou "Indeferido"; * Verificar se o sistema exige o preenchimento da nova inscrição estadual se o processo for deferido; * Verificar se um processo indeferido não pode ser enviado novamente; * Verificar se os cadastros do produtor e da propriedade foram inseridos/alterados ao finalizar o processo com sucesso (deferido). ===== Observações ===== /*[//Qualquer outra informação que não se enquadre em nenhuma das seções anteriores deve ser descrita aqui.//] */ ~~DISCUSSION|Sugira mudanças, aponte falhas ou contribua de alguma forma aqui:~~