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Especificação funcional: Configurações de SPED

Resumo

Opções de configuração de SPED.

Configurações referente as funcionalidades do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED:

  • Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD-Contribuições;
  • Escrituração Fiscal Digital do ICMS e/ou IPI - EFD-Fiscal;

Contabilistas utilizados para a geração de Escrituração Fiscal Digital

Nº Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatoriedade
01 REG Texto fixo contendo “0100”. C 4 Sim
02 NOME Nome do contabilista. C 1-100 Sim
03 CPF Número de inscrição do contabilista no CPF. N 11 Sim
04 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. C 1-15 Sim
05 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver. N 14 Não
06 CEP Código de Endereçamento Postal. N 8 Não
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 0-60 Não
08 NUM Número do imóvel. C - Não
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 0-60 Não
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 0-60 Não
11 FONE Número do telefone. C 10 Não
12 FAX Número do fax. C 10 Não
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - Sim
14 COD_MUN Código do município, conforme tabela IBGE. N 7 Não

Opções gerais

Descrição Tipo Tamanho (TAB)Nome Campo Valor padrão
Opções gerais
Usar a “Referência do Produto” na identificação do item para a geração do SPED 1) S/N — TABCONFIGURACOES USARREFERENCIAPRODUTOSPED Desativado (1)
EFD-Contribuições
Regime de apuração do PIS ou COFINS
1 - Não-cumulativo
2 - Cumulativo
3 - Não-cumulativo e Cumulativo 		CHAR 1 TABCONFIGURACOES REGIMEAPURACAO -
EFD-Fiscal
Perfil de apresentação do arquivo fiscal
A - Perfil A
B - Perfil B
C - Perfil C 		CHAR 1 TABCONFIGURACOES PERFIL -
Tipo de assinante de serviços de comunicação
1 - Comercial/Industrial
2 - Poder Público
3 - Residencial/Pessoa física
4 - Público
5 - Semi-Público
6 - Outros 		CHAR 1 TABCONFIGURACOES TIPOASSINANTE -
1) Caso a opção não seja selecionada, a identificação do item será o Código do Produto

Associação de CSOSN com CST

As escriturações fiscais e o sintegra não contemplam a indicação de CSOSN em seus registros, portanto emitente do simples nacional, que utiliza CSOSN, deve informar um CST correspondente a um CSOSN utilizado nos documentos fiscais.

Com isso as configurações do Sped possui um lista onde o usuário poderá associar um CSOSN a um CST para que no momento da geração desses arquivos o CSOSN seja substituído pelo CST.

A lista deverá vir preenchida com todos os CSOSN do sistema e deverá permitir a associação e a dissociação de um CST. Essa associação deverá ficar disponível nas configurações para que todas as vezes que um emitente do simples nacional for escriturar algum documento, o sistema substitua o CSOSN pelo CST.

Registros que exibem CST de ICMS afetados

Outras opções concernentes ao SPED

Nas configurações do Emitente emitente existe duas opções que devem ser corretamente informadas para a geração da EFD-PIS/Cofins (Registro 0000):

Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatoriedade
IND_NAT_PJ Indicador da natureza pessoa jurídica:
00 - Sociedade empresária em geral;
01 - Sociedade cooperativa;
02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários. 		N 2 Não
IND_ATIV Indicador de tipo de atividade preponderante:
0 – Industrial ou equiparado a industrial;
1 – Prestador de serviços;
2 - Atividade de comércio;
3 – Atividade financeira;
4 – Atividade imobiliária;
9 – Outros. 		N 1 Sim

1) OC = O Registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada.