Especificação técnica: Facture_e.dll

Resumo

O pacote Facture_e.dll provê o acesso aos serviços de webservices da Sefaz, contemplando serviços para documentos fiscais tais como NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e.

O pacote hoje é compilado no Visual Studio 2017 utilizando a versão 4.7.2 do .netframework. O protocolo de comunicação é o TLS 1.2. Ele implementa os webservices relacionados aos documentos fiscais utilizados pelo sistema Facture-e.exe. Os serviços do pacote são acessados pelo Delphi através de suas classes pai, ex: NFe.Enviar() cujo NFe é a classe liberada para acesso contendo o método Enviar que poderá ser utilizado por quem implementar a dll.

Serviços implementados

NF-e/NFC-e

Serviço	Detalhes
NfeConsultaCadastro	Serviço para consulta de CPF/CNPJ de empresas
RecepcaoEvento	Serviço de recepção dos eventos da NF-e/NFC-e: cancelamento, correção, manifestação do destinatário e contingência.
NfeInutilizacao	Serviço de inutilização de numeração de NF-e/NFC-e não utilizada.
NfeConsultaProtocolo	Serviço de consulta de NF-e/NFC-e através do protocolo de autorização.
NfeStatusServico	Serviço que verifica se o serviço de recepção está ativo para a UF informada.
NFeAutorizacao	Serviço de autorização de NF-e/NFC-e.
NFeRetAutorizacao	Serviço de retorno da autorização, através desse serviço o sistema verifica se a NF-e/NFC-e foi ou não autorizada.
NFeDistribuicaoDFe	Serviço de distribuição de documentos fiscais aos participantes envolvidos no processo de autorização.

CT-e/CT-e OS

Serviço	Detalhes
CteRecepcao	Serviço de autorização do CT-e.
CteRetRecepcao	Serviço de retorno da autorização.
CteInutilizacao	Serviço de inutilização de numeração de CT-e não utilizado.
CteConsultaProtocolo	Serviço de consulta de CT-e através do protocolo de autorização.
CteStatusServico	Serviço que informa se o serviço de autorização está operante.
CteRecepcaoEvento	Serviço de recepção de eventos do CT-e: cancelamento, correção, prestação de serviço em desacordo e contingência.
CTeDistribuicaoDFe	Serviço de distribuição de documentos fiscais aos participantes envolvidos no processo de autorização.
cteRecepcaoOS	Serviço de autorização síncrono de CT-e OS

MDF-e

Serviço	Detalhes
MDFeRecepcao	Serviço de autorização do MDF-e.
MDFeRetRecepcao	Serviço de retorno da autorização.
MDFeRecepcaoEvento	Serviço de recepção de eventos do MDF-e: cancelamento, encerramento e inclusão de condutor.
MDFeConsulta	Serviço que retorna a situação do MDF-e na UF autorizadora.
MDFeStatusServico	Serviço que informa se o serviço de autorização está operante.
MDFeConsNaoEnc	Serviço que retorna uma lista de MDF-e ainda não encerrados.

Métodos distribuídos

NF-e

public string cancelar(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, int idLote, string chaveAcesso, string protocolo, string justificativa, string idCertificado)
public string consultarCadastro(string basePath, int codigoUF, string ie, string cnpj, string cpf, int ambiente, string idCertificado)
public string consultarProcessamento(int ambiente, int codigoUF, string numeroRecibo, string idCertificado)
public string consultarSituacaoAtual(int ambiente, int codigoUF, string chaveAcesso, string idCertificado)
public string consultarStatusServico(int ambiente, int codigoUF, string idCertificado)
public string contingencia(int idLote, int ambiente, int codigoUF, string cnpjEmitente, string ieEmitente, string versaoAplicativo, string chaveAcesso, string tipoNota, string ufDestinatario, string documentoDestinatario, string ieDestinatario, string valorNotaFiscal, string valorTotalICMS, string valorTotalICMSST, string idCertificado)
public string corrigir(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, int idLote, string chaveAcesso, string correcao, int SeqEvento, string idCertificado)
public string distribuicaoDFe(string basePath, int ambiente, int codigoUF, int codigoUFOrgao, string idCertificado, string CNPJAutor, string NSU)
public string downloadNFe(string basePath, int ambiente, int codigoUF, int codigoUFOrgao, string idCertificado, string CNPJAutor, string NSU, string ChaveAcesso)
public string enviarNFe(int ambiente, int codigoUF, string caminhoXml, string idCertificado)
public string getXMLNFe(string pathXML, string NSU)
public string inutilizarNumeracao(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string modelo, string serie, int numeroInicial, int numeroFinal, string justificativa, string idCertificado)
public string manifestacaoDestinatario(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, int idLote, string chaveAcesso, int tipoEvento, string justificativa, string idCertificado)
public string validarXml(string caminhoXml, string caminhoXsd)

NFC-e

public string cancelar(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, int idLote, string chaveAcesso, string protocolo, string justificativa, string idCertificado)
public string consultarProcessamento(int ambiente, int codigoUF, string numeroRecibo, string idCertificado)
public string consultarSituacaoAtual(int ambiente, int codigoUF, string chaveAcesso, string idCertificado)
public string consultarStatusServico(int ambiente, int codigoUF, string idCertificado)
public string enviarNFCe(int ambiente, int codigoUF, string caminhoXml, string idCertificado, string idToken, string Token)
public string getURLConsultaNFCe(int codigoUF, int ambiente)
public string inutilizarNumeracao(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string modelo, string serie, int numeroInicial, int numeroFinal, string justificativa, string idCertificado)

CT-e/CT-e OS

public string cancelar(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, int sequencialEvento, string idEvento, string protocolo, string justificativa, string idCertificado)
public string consultarProcessamento(int ambiente, int codigoUF, string numeroRecibo, string idCertificado)
public string consultarSituacaoAtual(int ambiente, int codigoUF, string chaveAcesso, string idCertificado)
public string consultarStatusServico(int ambiente, int codigoUF, string idCertificado)
public string contingencia(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, int sequencialEvento, string idEvento, string ¹⁾xmlevEPECCTe, string idCertificado)
public string corrigir(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, int sequencialEvento, string idEvento, string ²⁾xmlInfCorrecao, string idCertificado)
public string distribuicaoDFe(string basePath, int ambiente, int codigoUF, int codigoUFOrgao, string idCertificado, string CNPJAutor, string NSU)
public string enviarCTe(int ambiente, int codigoUF, string caminhoXml, string idCertificado)
public string enviarCTeOS(int ambiente, int codigoUF, string caminhoXml, string idCertificado)
public string getXMLCTe(string pathXML, string NSU)
public string inutilizarNumeracao(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string modelo, string serie, int numeroInicial, int numeroFinal, string justificativa, string idCertificado)
public string PrestacaoServicoDesacordo(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, int sequencialEvento, string idEvento, string observacaoTomador, string idCertificado)
public string validarXml(string caminhoXml, string caminhoXsd)

MDF-e

public string cancelar(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, string protocolo, string justificativa, string idCertificado)
public string consultarNaoEncerrados(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string idCertificado)
public string consultarProcessamento(string caminhoXMLEnvio, int ambiente, int codigoUF, string numeroRecibo, string idCertificado)
public string consultarSituacaoAtual(int ambiente, int codigoUF, string chaveAcesso, string idCertificado)
public string consultarStatusServico(int ambiente, int codigoUF, string idCertificado)
public string encerrar(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, string protocolo, DateTime dataEncerramento, string ufEncerramento, int codigoMunicipioEncerramento, string idCertificado)
public string enviar(int ambiente, int codigoUF, string caminhoXml, string idCertificado)
public string incluirCondutor(int ambiente, int codigoUF, string cnpj, string chaveAcesso, int nSeqEvento, string nomeCondutor, string cpfCondutor, string idCertificado)

Certificação digital

O pacote Facture_e.dll também é responsável pela obtenção dos dados da certificação digital da empresa, é através desses dados que o xml dos documentos fiscais são assinados e enviados para a Sefaz.

A ddl também provê um serviço de seleção de certificação digital, pois o usuário pode ter mais que um certificado, e através do serviço de seleção o sistema consegue identificar o certificado que será utilizado para assinar um documento fiscal.

Observações

¹⁾ Xml específico do evento de contingência

²⁾ Xml específico do evento de correção