Distribuição de DF-e

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e e permite o download do documento. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.

O sistema deverá consultar a distribuição de DF-e toda vez que for iniciado, com isso eu mantenho as informações sempre atualizadas e prontas para que o usuário possa usá-las. As informações de DF-e ficaram gravadas no banco de dados exceto as com data de emissão anterior a 90 dias.

1. O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente Nacional;

2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibiliza para consulta;

3. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe e recupera o resumo da NF-e;

4. O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento de manifestação do destinatário);

5. O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e o disponibiliza para consulta;

6. Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo “desconhecimento da operação”, o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação do download);

7. O emitente consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo destinatário;

8. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera a NF-e;

9. O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso não exista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional;

10. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta;

11. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente;

12. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU para o destinatário, disponibilizando-os para consulta;

13. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco;

O usuário poderá manifestar ciência ou qualquer um dos tipo de manifestação de uma NF-e resumida exibida na tela com Chave, emitente e mais alguns dados.

Essa função ficará habilitada para todas as notas listadas pois o usuário poderá manifestar o documento mais de uma vez.

O usuário poderá realizar o download da nota fiscal sempre que a opção estiver habilitada, ou seja, caso a nota esteja no retorno da consulta de DF-e o sistema irá habilitar a opção e o usuário poderá importar a nota para o sistema.

A ação deverá carregar a tela de importação já com os dados da nota fiscal setados na tela.

O sistema deverá exibir uma lista de eventos referenciando documentos em que o mesmo é participante. Através dessa lista o usuário poderá vincular o evento a uma chave de acesso existente no sistema.

Caso o usuário tente vincular um evento já existente no sistema para uma chave de acesso o usuário deverá ser alertado.

O vinculo de um evento a um documento poderá ser realizado de forma automática ou quando o usuário cadastra ou importa esse documento ou no momento da consulta do DF-e.

A ferramenta de filtrar registros funciona igualmente como nas telas de consulta. O usuário poderá clicar no botão de filtro ou clicar em cima de uma coluna e utilizar uma das opções exibidas no menu popup que será exibido.

• O sistema deverá validar a existência do certificado e a data de validade do mesmo antes de consultar a distribuição de DF-e.