DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O DANFE é um documento auxiliar impresso em papel com os objetivos de:

1. Acompanhar o trânsito de mercadorias;
2. Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
3. Prover a necessidade de representações impressas adicionais previstas expressamente na legislação; e
4. Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e.

O DANFE será impresso:

1. Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e
2. Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido.

O DANFE emitido para representar NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente de homologação sempre deverá conter a frase “SEM VALOR FISCAL” em marca d'água destacada.

O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência deverá conter a frase “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil” em marca d'água destacada.

O Facture-e permite imprimir o DANFE em dois formatos, retrato e paisagem.

• Os valores unitários dos itens da nota fiscal eletrônica possuem 5 casas decimais.

• Os valores unitários dos itens da nota fiscal eletrônica possuem 10 casas decimais.

• O sistema deverá permitir a exportação do DANFE em formato .pdf.
• O sistema deverá exibir a marca d'água “sem valor fiscal” para o documento emitido em ambiente de homologação, documento não emitido e documento cancelado.
• Informações complementares: Deverá conter todas as Informações Adicionais da NF-e incluídas nas TAGs <infAdFisco> (Informações do fisco) e <infCpl>, ficando facultada a impressão das informações adicionais contidas nas TAGs <obsCont>.
• Caso a NF-e seja emitida em contingência o sistema deverá exibir a marca d'água de epec, entretanto após envio normal de uma NF-e em contingência o sistema não deverá exibir a marca d'água de epec.