Especificação Funcional: Cadastro de Propriedades

O Cadastro de Propriedades gerencia todas as propriedades rurais do município. Através deste módulo é possível incluir novas propriedades, excluir uma propriedade cadastrada, editar e visualizar os dados das propriedades cadastradas e seus vínculos.

As propriedades são os locais onde é realizada a produção rural no município. Através delas é que são vinculadas todas as informações importantes sobre o que é produzido e quem produz. Este módulo centraliza dados sobre as Propriedades cadastradas e os outros cadastros que estão relacionados a ela: Pessoas, Recursos e Atividades.

Ao acessar este módulo, o sistema deve exibir uma lista com as propriedades já cadastradas para facilitar as operações de exclusão, edição e visualização dos dados. Esta lista, que deve exibir os dados mais importantes de cada propriedade, também deve permitir a organização e o filtro dos dados por qualquer campo que esteja visível, além de permitir que o usuário oculte/exiba campos, imprima e exporte o conteúdo da lista.

Uma propriedade deve possuir os seguintes campos:

O tipo do documento pode ser:

No estado do Rio de Janeiro, onde as propriedades ainda não são vinculadas à documentação, o cadastro deverá ter um tipo especial de documento disponível: a numeração automática. Este tipo só estará disponível para o documento principal.

O endereço da Propriedade será composto pelos seguintes campos:

As coordenadas geográficas no sistema UTM deve ser armazenadas com os seguintes campos:

• Toda Propriedade deve ter ao menos um documento associado;
• Para que uma propriedade possa ser incluída, a localidade onde ela se situa deve estar previamente cadastrada;
• Para concluir o cadastro de uma Propriedade, o usuário deve selecionar uma Pessoa já cadastrada para ser definida como o responsável pela Propriedade;
• A exclusão de uma propriedade só deverá ser permitida se nenhum outro cadastro estiver vinculado a ela. Caso haja vínculos na propriedade, o sistema deverá alertar o usuário e não permitir a exclusão
• UTM:
  • Número da zona UTM: número inteiro de 1 a 60
  • Designador da zona UTM: de C até X, omitindo I e O
  • Posição leste: número inteiro de 0 a 1.000.000
  • Posição norte: número inteiro de 0 a 10.000.000

A propriedade deve ter ao menos um documento.

Os números dos documentos da propriedade devem ser únicos para um mesmo tipo (NIRF, INCRA, etc). Tanto o documento principal quanto o alternativo devem ser validados.

Cada Propriedade só pode ter um documento de cada tipo.

Uma Pessoa pode estar associada a uma Propriedade quando é proprietária da mesma ou trabalha nela como produtor(a) rural. Portanto, para cadastrar um produtor rural é necessário cadastrá-lo como uma Pessoa. Ao associar uma Pessoa a uma Propriedade, devem ser informados os dados específicos deste vínculo, que são:

• Tipo de vínculo com a Propriedade (obrigatório): Proprietário, Condômino, Arrendatário, Usufrutuário, Parceiro, Comodatário, Pescador, Posseiro, Nu proprietário, Mutuário, Quilombola, Co-proprietário, Assentado, Assalariado, Outros;
• Responsável pela Propriedade (sim, não): indica se a Pessoa é a responsável pela Propriedade. Facilita a procura de uma Propriedade pelo nome do seu responsável, que nem sempre é o proprietário;
• CNPJ do quilombo, caso a condição seja Quilombola;
• Datas de Início e fim do contrato (opcional);
• Se a Pessoa mora ou não na Propriedade (sim/não - obrigatório): se a opção for “sim”, o endereço da Pessoa deve ser atualizado para coincidir com o da Propriedade, após confirmação do usuário.

O sistema deve totalizar as Pessoas por tipo de vínculo.

Para os produtores rurais, ainda são necessários os seguintes dados:

• Número da inscrição estadual, validada de acordo com o Estado onde o sistema está configurado. Atualmente, somente ES, RJ e SP são suportados. É a presença da inscrição estadual que determina se uma pessoa é ou não um produtor rural;
• Situação da inscrição (ativa/inativa), somente habilitado se houver inscrição estadual;
• Atividade exercida por duas ou mais pessoas (sim/não), para os que tem inscrição estadual ou estão na condição de nu proprietário. Neste caso, o nome do titular deve ser seguido do texto “E OUTROS” na impressão da FACA, da FAS, da FCA e da AIDF;
• Lista de sócios (opcional), que virá também do cadastro de Pessoas, com nome e CPF;
• Lista de talões distribuídos ao Produtor (opcional), armazenando para cada talão:
  • Número da primeira nota do talão (obrigatório);
  • Número da última nota do talão (obrigatório).
  • Data da AIDF (obrigatório);
  • Data de validade do talão (obrigatório);
  • Número da autorização (obrigatório).

As listas de sócios e de talões devem permitir inclusão, alteração e exclusão de itens.

O sistema deve permitir a transferência de Pessoas para outras propriedades. O usuário deve selecionar a pessoa que deseja transferir e acionar a opção “Transferir para outra propriedade”. O sistema então permite a seleção da propriedade de destino. Ao salvar o cadastro, a pessoa deve ser vinculada com o mesmos dados na nova propriedade e excluída da propriedade que estiver sendo alterada.

O sistema deve permitir a mesclagem de pessoas que estejam vinculadas mais de uma vez à mesma propriedade. Esta mesclagem afeta somente os vínculos das pessoas com a propriedade e não o cadastro de pessoas em si. Ao selecionar uma pessoa que pode ser mesclada, o sistema deve habilitar a opção de mesclar pessoas. Ao selecionar esta opção, o usuário deve poder visualizar qual cadastro será mantido e escolher quais dos outras ocorrências da mesma pessoa na propriedade deseja excluir e confirmar a mesclagem. Se não houver erros, os cadastros devem ser mesclados com o cadastro selecionado.

O usuário pode anexar arquivos relacionados ao cadastro do produtor rural. Para isto, o sistema deve permitir incluir, excluir, exportar e visualizar os anexos de cada pessoa vinculada a uma propriedade.

O sistema deve permitir que o usuário selecione os Recursos a serem associados à Propriedade e informar a quantidade de cada Recurso. Os recursos disponíveis devem ser previamente informados no módulo de Cadastro de Recursos.

A lista de Recursos deve permitir inclusão, alteração e exclusão de itens.

As Atividades são classificadas em atividades agrícolas e não agrícolas. Em cada Propriedade, o usuário pode informar uma lista de Atividades para cada um destes tipos.

• Na lista de atividades agrícolas, cada item deve conter uma atividade já cadastrada e a área ocupada pela Atividade, em hectares;
• Na lista de atividades não agrícolas, cada item deve ser um dos tipos: artesanato, agroindústria, agroturismo, nenhuma ou outras.

A lista de Atividades deve permitir inclusão, alteração e exclusão de itens.

Aqui são cadastradas as melhorias que a Propriedade necessita. Este cadastro permite ao município ter a informação do que é mais importante para tornar a propriedade mais lucrativa para o produtor rural e assim elaborar projetos para obter recursos para realizar estas necessidades.

Ao cadastrar uma necessidade, devem ser informados:

• Descrição da necessidade
• Data da identificação (padrão: data corrente)
• Data da possível realização (opcional)

Ao incluir ou alterar uma necessidade, o sistema deve apresentar uma lista com todas as necessidades cadastradas anteriormente para facilitar o preenchimento.

A lista de necessidades deve permitir inclusão, alteração e exclusão de itens.

Esta funcionalidade deve exibir num mapa todos as Propriedades filtradas na tela de consulta, desde que tenham coordenadas registradas, exportando dados para serem visualizados no Google Earth.O usuário irá acionar o mapa através da tela de consulta de Propriedades. Esta funcionalidade estará disponível de duas formas:

• Na tela de cadastro, junto aos campos para entrada das coordenadas;
• Na tela de consulta, para mapear a Propriedades filtradas.

No mapa devem ser exibidos os seguintes dados:

• Nome da Propriedade;
• Número do documento da Propriedade;
• Sua localização conforme informado pelo usuário em coordenadas UTM;
• Nome e CPF do Responsável pela Propriedade, se houver;
• Nome da Localidade;
• Nome do Distrito;
• Pessoas vinculadas à Propriedade, com nome, condição e inscrição estadual;
• Resumo da produção por produto/ano.

O sistema deve permitir a importação de arquivos Shape contendo dados geográficos sobre as propriedades. Cada propriedade tem um conjunto de arquivos informando vários aspectos como a área da propriedade e os recursos naturais existentes. Estes arquivos seguem o formato descrito na especificação técnica abaixo. Cada arquivo shape (.shp) deve vir acompanhado de outros dois arquivos com o mesmo nome e com extensões .shx e .dbf.

• Os arquivos shp contem a geometria e as coordenadas das figuras geométricas (feições).
• Os arquivos dbf são tabelas no formato dBASE contendo atributos para as feições.
• Os arquivos shx são índices para localização dos registros no arquivo shp e são obrigatórios para a leitura dos dados.
• As feições num arquivo shape podem ser pontos, linhas ou polígonos.

ESRI Shapefile Technical Description

Para cada Propriedade, o usuário deve poder importar quantos arquivos shape forem necessários. Os arquivos serão identificados pelo nome.

Para importar um arquivo, o sistema deve:

• No cadastro de Propriedades, exibir uma lista de arquivos associados à Propriedade sendo visualizada, com as opções incluir e excluir;
• Ao incluir um novo arquivo:
  • Validar se os dados puderam ser lidos com sucesso e informar as condições de erro: arquivo não encontrado, erro de leitura ou arquivo corrompido;
  • Exibir uma prévia do conteúdo do arquivo com todas as feições lidas e seus respectivos atributos para que o usuário possa selecionar quais feições deseja importar;
  • Caso o usuário confirme a importação dos dados, o sistema deve salvar as feições e o nome do arquivo importado no cadastro da Propriedade selecionada.

O sistema deve exibir no mapa os dados importados de uma única propriedade por vez, ou seja, da propriedade selecionada pelo usuário.

No mapa devem ser exibidos:

• Nome da Propriedade;
• Número do documento da Propriedade;
• Todas as feições importadas e seus atributos.

Para resolver problemas relacionados à duplicação de cadastros no sistema, o usuário deve ter a opção de mesclar Propriedades.

1. O usuário escolhe uma propriedade cujo cadastro deseja manter no sistema;
2. O sistema automaticamente localiza e exibe outras propriedades com o mesmo número de documento para serem mescladas à primeira e excluídas do sistema;
3. O usuário pode acrescentar outras propriedades à lista de exclusão de acordo com o seu critério usando a funcionalidade de seleção de registros;
4. O usuário escolhe quais destas propriedades devem ser unificadas com a primeira;
5. O sistema exibe confirmação antes de alterar quaisquer dados;
6. O sistema atualiza todas as referências das propriedades na lista de exclusão para coincidirem com a propriedade a ser mantida;
7. As propriedades na lista de exclusão são excluídas do sistema.

• Visão padrão: visão selecionada automaticamente quando a tela de consulta é mostrada.

• UF da prefeitura: a UF informada nas configurações do sistema define as regras específicas de cada Estado.

• O sistema não deve salvar o cadastro sem que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos;
• Ao incluir uma nova propriedade, o valor padrão para o tipo do documento principal deve ser a numeração automática para o Estado do RJ e NIRF para o ES;
• A numeração automática deve corresponder ao código da propriedade. Na inclusão, o sistema deve gerar o próximo código;
• Após salvar um registro, este deverá ser exibido imediatamente na lista de Propriedades;
• Para cada Propriedade, não devem haver repetições nas pessoas, atividades, recursos e necessidades associados a ela;
• O sistema deve solicitar que o usuário confirme a exclusão de uma propriedade;
• A área da propriedade não pode ser negativa;
• O sistema não deve permitir que uma propriedade seja excluída caso haja ao menos um produtor com notas fiscais emitidas vinculado a ela;
• Após a exclusão de uma propriedade, esta deverá ser eliminada imediatamente na lista de propriedades;
• A ação do clique duplo sobre um item do grid deve ser alterar o registro selecionado;
• Números de NIRF, INCRA e CNPJ do quilombo devem ser válidos; outros tipos de documentos devem respeitar as máscaras e tamanho máximo do campo;
• Quando for informado um número para o segundo documento da propriedade, o tipo passa a ser obrigatório.
• Uma propriedade não pode ter dois documentos do mesmo tipo.
• A data de validade do RGP deve estar habilitada somente quando um dos documentos da propriedade for do tipo RGP. Caso contrário, deverá estar desabilitado.

• Não pode ser transferida uma Pessoa que ainda não tenha sido vinculada e com o cadastro salvo em uma propriedade;
• A Propriedade de Destino deve estar cadastrada antes da transferência;
• As Propriedades de origem e de destino devem ser diferentes;
• Devem ser mantidos os mesmos dados do vínculo da Pessoa com a Propriedade após a transferência, com exceção da condição de “Responsável pela propriedade”, que deve ser desmarcada na propriedade de destino;
• Uma pessoa não pode ser transferida para outra propriedade se ela for a responsável pela propriedade de origem;
• Uma Pessoa não pode ser transferida para outra propriedade se estiver vinculada como produtor ou proprietário num processo em estado “Em andamento” ou “Correção”;
• Uma pessoa não pode ser transferida se já tiver uma inscrição estadual ativa em ambas as propriedades de origem e de destino;
• Caso a transferência envolva uma pessoa com inscrição estadual, a data da última nota de ambas as propriedades deve ser atualizada para a maior data entre todos os produtores que ficarem após a transferência;
• Nenhum dado deve ser alterado em definitivo antes que o cadastro da propriedade de origem seja salvo;
• Caso a integração com o Geo serviços esteja ativa, a transferência deve ser refletida no banco de dados do Geo serviços, transferindo as pessoas entre os pontos de atendimento correspondentes, inserindo os pontos de origem e de destino caso não existam.

• O sistema só deve habilitar a opção de mesclar pessoas quando for selecionada uma pessoa que esteja vinculada mais de uma vez na propriedade em questão;
• Quando um dos vínculos daquela pessoa na propriedade possuir inscrição estadual e outros não, o cadastro com inscrição estadual deve ser preferido pelo sistema para ser mantido e o(s) outro(s) excluído(s);
• Um vínculo não pode ser excluído na mesclagem se ainda tiver notas fiscais emitidas ou canceladas para a inscrição estadual.
• Todos os vínculos selecionados na confirmação da mesclagem devem ser excluídos da propriedade;
• Caso a mesclagem envolva pessoas com inscrição estadual, a data da última nota da propriedade deve ser atualizada para a maior data entre todos os produtores que ficarem após a mesclagem.

• O sistema não deve salvar o cadastro sem que ao menos a pessoa e o vínculo com a propriedade estejam preenchidos;
• O sistema deve permitir selecionar somente as Pessoas que estiverem na situação “Ativa”;
• A data de início do contrato, quando informada, deve ser válida e não pode ser posterior à data corrente;
• A data de fim do contrato, quando informada, deve ser válida e posterior à data de início;
• O número da inscrição estadual, quando informado, deve ser válido e não pode ser repetido;
• Para cada Pessoa, não pode haver mais de uma inscrição ativa na mesma propriedade;
• Para cada pessoa, uma inscrição só pode ser ativada se todas as outras estiveram inativas na mesma propriedade;
• O número da inscrição deve ser validado de acordo com o Estado da prefeitura: no ES o formato é XXX.XXX.XX-X; no RJ, XX.XXX.XX-X;
• Um produtor em processo de alteração cadastral em andamento não poderá ser alterado pelo cadastro de propriedades;
• Caso o produtor esteja na condição de arrendatário, parceiro ou comodatário e a data de término do contrato não tenha sido preenchida ou seja inválida, o sistema deve dar um alerta perguntando ao usuário se ele deseja continuar e salvar o cadastro;
• No preenchimento dos campos, a data de validade do bloco deve ser calculada automaticamente como sendo a data da autorização + 5 anos - 1 dia, podendo ser alterada pelo usuário.

• O número da AIDF deve conter no máximo quatro dígitos;
• A data da AIDF não pode ser posterior à data corrente;
• O número da primeira nota de um talão deve ser menor que o número da última;
• Para todos os talões de uma mesma AIDF, os intervalos numéricos não podem se sobrepor;

• Uma Pessoa não pode ser cadastrada como sócia dela mesma;

• Não pode haver anexos com nomes duplicados para uma mesma pessoa na mesma propriedade;
• O sistema deve aceitar arquivos com nomes até o tamanho que o sistema operacional suporta;
• O sistema deve avisar quando o arquivo não pode ser aberto para leitura ou gravação por algum motivo.

• O sistema listara todos os créditos e débitos utilizado pelo produtor.
• Poderá imprimir um relatório com todas as informações de créditos e débitos utilizados.

• A quantidade de cada recurso deve ser sempre positiva;

• Para as atividades agrícolas, a área deve ser positiva;

• Ambas as datas, quando preenchidas, devem ser válidas;
• A data de identificação é obrigatória e não deve ser posterior à data corrente;
• A data da possível realização não deve ser anterior à data corrente.

• O sistema não deve exibir o mapa se não houver coordenadas cadastradas para as Propriedades exibidas;
• O sistema não deve exibir o mapa se não houver Propriedades cadastradas ou se os filtros aplicados não exibirem nenhum registro;
• O sistema deve exibir uma mensagem de alerta caso o Google Earth (6.2 ou superior) não esteja instalado;
• O sistema não deve exibir o mapa se não houver arquivos shape importados para a Propriedade selecionada;
• Para importar um arquivo shape, pelo menos uma feição deve ser selecionada;
• O nome do marcador deve ser exibido com os campos nome da propriedade e nome do responsável.

• Uma propriedade não pode ser mesclada com ela mesma;
• Uma propriedade não pode ser adicionada mais de uma vez à lista de exclusão;
• A operação de mesclagem deve registrar no log de ações os códigos dos registros que foram mesclados e excluídos;
• Após a mesclagem, a data da última nota da propriedade que foi mantida deve ser igual à maior data entre todas que foram mescladas, nestes três casos:
  • A propriedade mantida não tinha notas cadastradas (data nula) e um das mescladas tinha: a data da última nota deve ser alterada;
  • A propriedade mantida tinha data da última nota anterior a uma das que foram mescladas: a data da última nota deve ser alterada;
  • A propriedade mantida tinha data da última nota igual ou posterior a uma das que foram mescladas: a data da última deve permanecer a mesma;
• Os relacionamentos das propriedades excluídas devem ser transferidos para a propriedade a ser mantida:
  • Vínculo entre pessoas e propriedades
  • Atividades
  • Recursos
  • Processos

Os campos do arquivo deve ser os seguintes (nessa ordem):

• Razão Social;
• CPF;
• I.E.;
• Propriedade;
• Nº NIRF;
• Logradouro;
• Nº;
• Condição;
• Distrito;
• Nº NFP Emitidas.

1. Estrutura do arquivo CSV:

• Pessoas:
  1. Item de lista ordenada Para cada pessoa do arquivo:
     • Localizar a mesma pessoa no sistema (usar o CPF do arquivo como chave).
     • Se a pessoa for localizada.
       • Não fazer nada (já está cadastrada).
     • Se a pessoa não for localizada.
       • Cadastrar a pessoa no sistema, usando os dados do arquivo.

• Propriedades:

1. Para cada propriedade do arquivo:
   • Localizar a mesma propriedade no sistema (usar o NIRF do arquivo como chave).
   • Se a propriedade for localizada.
     • Não fazer nada (já está cadastrada).
   • Se a propriedade não for localizada
     • Cadastrar a propriedade no sistema, usando os dados do arquivo.
2. Para cada propriedade do arquivo:
   • Localizar a mesma propriedade no sistema (usar o NIRF do arquivo como chave).
   • Procurar, nos vínculos dessa propriedade, se já existe um vínculo com uma pessoa utilizando a I.E. do arquivo.
   • Se o vínculo for localizado.
     • Não fazer nada (a pessoa/I.E. já está vinculada).
   • Se o vínculo não for localizado.
     • Localizar a pessoa a ser vinculada (usar o CPF do arquivo como chave).
     • Criar um vínculo entre a pessoa e a propriedade, usando a I.E. e a condição do arquivo.
     • Caso não localize a pessoa na propriedade mas exista outra usando o mesmo CPF, criara outra pessoa sem I.E.

• Inscrições Estaduais:

1. Para cada I.E do sistema:
   • Localizar a mesma I.E. no arquivo.
   • Se a I.E. for localizada.
     • Não fazer nada (a I.E. ainda está ativa).
   • Se a I.E. não for localizada.
     • Marcar a I.E. como inativa.