Especificação Funcional: Relatório de planejamento de serviços

Este relatório tem o objetivo de apresentar, segundo parâmetros preestabelecidos, quanto cada inscrição estadual, propriedade, localidade ou distrito tem direito a crédito em serviços, de acordo com a sua produção rural.

Para que um produtor rural possa requerer serviços ao município, ele deve atender a certas condições determinadas pelas respectivas prefeituras. Entre estas condições está a produção rural, que pode ser apurada a partir das notas fiscais cadastradas. Com este relatório, é possível planejar a quantidade de serviços que pode ser destinada a cada produtor, de acordo com cálculos feitos em função do valor das notas fiscais de venda emitidas num determinado período.

O relatório pode ser emitido por propriedade, por localidade, por distrito ou para todo o município.

• Valor bruto por inscrição: valor do crédito a que cada produtor terá direito aplicando o percentual de crédito ao valor da sua produção rural;
• Limite de crédito por propriedade: é obtido através do cálculo do limite bruto por IE x a quantidade de IEs na propriedade com notas de venda emitidas no período;
• Valor líquido por inscrição: valor do crédito a que cada produtor terá direito calculado em função do limite de crédito da propriedade.

No relatório por propriedade, o valor líquido deve ser calculado da seguinte forma:

• Quando o valor bruto somado de todas as inscrições for igual ou maior que o limite da propriedade, todas as inscrições terão o valor líquido igual ao limite por inscrição;
• Quando o valor bruto somado de todas as inscrições for menor que o limite da propriedade:
  • As inscrições que tiverem valor bruto igual ou maior que o limite por inscrição terão o valor líquido igual a este limite;
  • O valor líquido atribuído a estas inscrições deverá ser abatido do valor bruto total para calcular o valor restante a ser distribuído proporcionalmente entre as demais inscrições de acordo com o seu valor bruto;
  • Caso alguma IE ainda tenha valor líquido acima do limite, deve ser feita uma nova distribuição proporcional considerando apenas os valores líquidos, repetindo o cálculo enquanto ainda houver valores acima do limite.

Exemplo:

Percentual de crédito: 10%

Limite de crédito por IE: R$ 700,00

IEs com notas: 5

Limite da propriedade: 5 * 700 = 3.500,00

Após calcular o valor bruto de cada IE e considerando que o valor bruto da propriedade ficou abaixo do seu limite, os valores iniciais seriam estes:

Para a distribuição proporcional, o cálculo deve ser este:

Valor a ser distribuído = valor bruto total - soma dos valores líquidos iguais ao limite = 3.188,50 - 700 = 2.488,50

Soma dos valores brutos abaixo do limite = 69 + 69,50 + 30 + 20 = 188,50

Fator proporcional = valor a ser distribuído / soma dos valores brutos abaixo do limite = 2.488,50 / 188,50 = 13,2015915119

Cada valor líquido abaixo do limite deve ser multiplicado por este fator.

Após a distribuição, os valores líquidos seriam estes:

Como ainda existem valores líquidos acima do limite por IE, deve ser feita uma nova distribuição:

Valor a ser distribuído = soma da diferença entre o limite e os valores líquidos acima do limite

910,91 - 700 = 210,91

917,51 - 700 = 217,51

Total: 428,42

Soma dos valores líquidos abaixo do limite = 396,05 + 264,03 = 660,08

Fator proporcional = 1 + (valor a ser distribuído / soma dos valores líquidos abaixo do limite) = 1 + (428,42 / 660,08) = 1,6490425403

Após uma nova distribuição estes são os valores finais:

• Percentual de crédito: percentual para cálculo do valor bruto de crédito de cada inscrição em relação à sua produção no período especificado;
• Limite de crédito por inscrição: valor máximo de crédito a que cada inscrição terá direito;
• Valor médio do serviço: valor para cálculo da quantidade de serviços a que cada inscrição terá direito;

Estas configurações devem ser apresentadas ao usuário no momento da emissão do relatório para que ele possa alterar os valores para o próximo relatório.

• Período: data inicial e final da emissão das notas fiscais que vão compor os cálculos do relatório. Valor padrão: do 1º ao último dia do ano anterior;
• Todo o município: exibe os dados de todo o município;
• Propriedade: restringe os dados a uma única propriedade;
• Localidade: restringe os dados a uma única localidade;
• Distrito: restringe os dados a um único distrito;
• Produto: restringe os dados a um único produto;
• Exibir a quantidade média de serviços (sim/não): define se será exibida uma coluna adicional no relatório com o cálculo: valor líquido / valor médio do serviço.

O relatório deve imprimir, no topo da página, o timbre da empresa que está utilizando o software, contendo a logomarca da empresa, a Razão Social, o endereço, CNPJ e telefone.

O cabeçalho deve exibir o título do relatório.

Período: dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa

Produto: nome do produto ou “TODOS”

Propriedade/Localidade/Distrito/Município: XXXXXXXXXXXXXX - DOC XXXXXXX

Percentual de crédito: XX,XX%

Limite de crédito por inscrição estadual: XXXX,XX

Valor médio do serviço: R$ XXXX,XX

Dados da propriedade:

Nome do responsável: XXXXXXXXXXXXXXX

CPF/CNPJ do responsável: XXX.XXX.XXX-XX

Nome da propriedade: XXXXXXXXXXXXXXXX

Documento: DOC XXXXXXXXXXXXX

Localidade: XXXXXXXXXXXXX

Distrito: XXXXXXXXXXXXX

Município: XXXXXXXXXXXXXX / UF

Limite de crédito da propriedade: R$ XXXX,XX

Produtores vinculados à propriedade:

Propriedades:

Localidades:

Distrito:

• Total de registros listados:
  • Por propriedades: quantidade de inscrições estaduais;
  • Por localidade: quantidade de propriedades;
  • Por distrito: quantidade de localidades;
  • Todo o município: quantidade de distritos;
• Data e hora da geração do relatório.

• A opção Percentual de crédito só pode admitir valores maiores que zero e menores ou iguais a 100;
• A opção Limite de crédito por inscrição só pode admitir valores maiores que zero;
• A opção Valor médio do serviço só pode admitir valores maiores que zero;
• As opções de filtrar por propriedade, localidade, distrito ou todo o município não podem ser selecionadas em conjunto. Se uma for selecionado a outra deverá ser desativada;
• As alterações feitas pelo usuário nas configurações que são do sistema devem ser salvas ao emitir o relatório;
• O valor líquido nunca pode ser superior ao teto por IE, quando a soma dos valores for feita por inscrição;
• O valor líquido nunca pode ser superior à soma dos valores líquidos das inscrições estaduais por propriedade, quando a soma dos valores for feita por propriedade;
• O valor líquido nunca pode ser superior à soma dos valores líquidos das inscrições estaduais por localidade, quando a soma dos valores for feita por localidade;
• O valor líquido nunca pode ser superior à soma dos valores líquidos das inscrições estaduais por distrito, quando a soma dos valores for feita por distrito;
• O valor líquido nunca pode ser superior à soma dos valores líquidos das inscrições estaduais por município, quando a soma dos valores for feita por município;
• Mesmo que a IE esteja INATIVA no momento da emissão do relatório, ela terá direito ao crédito se possuir Notas Fiscais de venda se no período de cálculo;
• Se a Inscrição Estadual estiver ativa e não possuir nota fiscal de venda no período, esse produtor não terá direito a crédito;
• Quando o valor bruto total de uma propriedade for igual ou superior ao teto da propriedade, cada inscrição terá o valor líquido igual ao limite de crédito;
• Quando o valor bruto total de uma propriedade for inferior ao teto da propriedade:
  • As inscrições que atingirem valor bruto igual ou superior ao teto por inscrição terão o valor líquido igual ao limite de crédito;
  • O valor líquido restante será distribuído proporcionalmente entre as inscrições que não atingirem valor bruto igual ou superior ao teto por inscrição, de acordo com a produção de cada uma;
• A emissão do relatório deve ser registrada no log de ações;
• As permissões de acesso ao relatório devem estar de acordo com as permissões do usuário.

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