Cadastro de Destinatários/Remetentes

O Cadastro de Destinatários/Remetentes é o local onde são gerenciados os dados dos destinatários e remetentes das notas fiscais e conhecimentos de transporte emitidos pelo sistema. Através deste módulo é possível incluir novos destinatários e remetentes, excluir um destinatário cadastrado, editar e visualizar os dados dos destinatários e remetentes cadastrados, entre outras.

O Cadastro de Destinatários/Remetentes agrupa em um único módulo os destinatários e remetentes das notas fiscais e conhecimentos de transporte. Para que um desses documentos fiscais seja emitido, é necessário que o destinatário (para documentos fiscais de saída) ou o remetente (para documentos fiscais de entrada) estejam previamente cadastrados.

Ao acessar este módulo, o sistema deve exibir uma lista com os destinatários e remetentes já cadastrados para facilitar as operações de exclusão, edição e visualização dos dados, já que para isso é necessário indicar qual é o destinatário ou remetente que será utilizado. Esta lista, que deve exibir os dados mais importantes de cada destinatário/remetente, também deve permitir a organização e o filtro dos dados por qualquer campo que esteja visível, além de permitir que o usuário oculte/exiba campos, imprima e exporte o conteúdo da lista.

Um destinatário/remetente deve possuir os seguintes campos:

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser cadastrada como um destinatário/remetente, desde que possua o conjunto mínimo de dados (campos obrigatórios) necessários. O sistema também deve permitir que os dados de um destinatário/remetente previamente cadastrado sejam modificados, sem com isso modificar os documentos fiscais já emitidos ou cadastrados no sistema.

A exclusão de um destinatário/remetente também deverá ser permitida, desde que este não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Caso esteja vinculado, o sistema deverá avisar ao usuário que o destinatário/remetente está vinculado a um documento fiscal e não deve permitir sua exclusão.

Durante o cadastro ou a alteração de um destinatário/remetente, alguns campos devem ser restringidos em função do seu país e UF. Em primeiro lugar o sistema deve fornecer uma lista com todos os países válidos para o destinatário/remetente. O sistema somente deverá aceitar que o usuário informe um dos países desta lista durante o cadastro ou a alteração do destinatário/remetente.

Quando o destinatário/remetente for extrangeiro, ou seja, tiver seu país diferente de BRASIL, o sistema deve preencher automaticamente os campos UF e Município com os dados EX e EXTERIOR, respectivamente, e impedir que o usuário altere estes dados. Quando o destinatário/remetente for Brasileiro, o sistema deve fornecer uma lista com a sigla de todas as UFs do Brasil para que o usuário selecione a UF à qual pertence o destinatário/remetente.

O campo município também deve ser restringido à uma lista de opções predefinidas, que o sistema deve carregar de acordo com a UF do destinatário/remetente. Municípios ou localidades que não estiverem presentes nesta lista não deverão ser aceitos pelo sistema, nem mesmo no caso em que a grafia dos nomes contidos na lista de municípios estiver errada.

A lista de municípios, UFs e países deve sempre estar de acordo com as determinações do manual de integração da nota fiscal eletrônica.

Quando o destinatário/remetente for extrangeiro, o sistema deverá impedir que o usuário cadastre um CNPJ/CPF para o mesmo. Além disso, o sistema deve definir o destinatário/remetente automaticamente como não contribuinte do ICMS e, caso ele seja pessoa jurídica, impedir a digitação da Inscrição Estadual. Caso ele seja pessoa física, o campo RG poderá ser preenchido com o documento de identificação do destinatário/remetente, se existir. Entretanto, este documento não será utilizado durante a emissão da nota fiscal.

Quando o destinatário/remetente for Brasileiro e pessoa jurídica, será necessário informar se ele é ou não contribuinte do ICMS. em caso positivo, o usuário deverá obrigatoriamente preencher o campo Inscrição Estadual com o número da inscrição estadual ou com a palavra ISENTO caso o destinatário/remetente seja isento da inscrição. Caso o usuário não seja contribuinte do ICMS, o sistema deverá impedir que o usuário informe a inscrição estadual ou qualquer outra informação no campo Inscrição Estadual.

Quando o destinatário/remetente for Brasileiro e pessoa física, o sistema deverá permitir o preenchimento do campo RG. entretanto, esta informação não será utilizada durante a emissão da nota fiscal.

		Consultar informações na receita federal.

O sistema disponibiliza uma ferramenta de consulta de CNPJ. De acordo com o CNPJ informado no campo referido no cadastro o sistema busca as informações desse CNPJ no site da receita. Caso a consulta se realize normalmente alguns dados do destinatário serão preenchidos automaticamente na tela de cadastro, são ele: Razão Social, Nome fantasia, Endereço, Nº, Bairro, País, UF, Município, Cep, Inscrição estadual e CNAE.

• O sistema deverá validar se o campo CNPJ está preenchido.
• Demais validações ocorrem de acordo com o retorno da receita.

		Localizar endereço nos correios.

O sistema oferece uma ferramenta de consulta de Cep. Ao inserir o Cep no campo correspondente no cadastro, o sistema recupera as informações associadas a esse Cep no site dos Correios. Se a consulta for concluída com sucesso, alguns dados do destinatário serão preenchidos automaticamente na tela de cadastro. Esses dados incluem: endereço, bairro, país, UF e município.

• O sistema deverá validar se o campo Cep está preenchido.

• Validar CPF/CNPJ: Esta opção de configuração não é específica do Cadastro de Destinatários/Remetentes mas, quando estiver ativa, o sistema deve validar o CPF ou o CNPJ do destinatário/remetente e, caso este seja inválido, notificar o usuário e impedir que o cadastro seja realizado até que o número seja corrigido. Por padrão esta opção deve estar inativa;
• Validar Inscrição Estadual: Esta opção de configuração não é específica do Cadastro de Destinatários/Remetentes mas, quando estiver ativa, o sistema deve validar a Inscrição Estadual do destinatário/remetente e, caso esta seja inválida, notificar o usuário e impedir que o cadastro seja realizado até que o número seja corrigido. Por padrão esta opção deve estar inativa;
• Bloquear o cadastro de Destinatários/Remetentes com o mesmo CPF/CNPJ: Esta opção, quando ativa, deve impedir o cadastro de um destinatário/remetente se o CPF ou CNPJ informado já estiver sendo usado por outro destinatário/remetente previamente cadastrado. Por padrão esta opção deve estar inativa;

• O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente sem que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos;
• Quando a opção de configuração “Validar CPF/CNPJ” estiver ativa:
  • O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente com um CPF ou CNPJ inválido;
• Quando a opção de configuração “Validar Inscrição Estadual” estiver ativa:
  • O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente com uma Inscrição Estadual inválida;
• Quando a opção de configuração “Bloquear o cadastro de Destinatários/Remetentes com o mesmo CPF/CNPJ” estiver ativa:
  • O sistema não deve permitir que o usuário salve um destinatário/remetente com um CPF ou CNPJ que já está sendo usado por outro destinatário/remetente;
• Após a inclusão de um destinatário/remetente este deverá ser exibido imediatamente na lista de destinatários/remetentes cadastrados.
• O intervalo entre as duplicatas deve ser maior que 0;
• A data de cadastro deverá ser preenchida com a data atual no momento em que o cadastro for salvo (inclusão), caso for alteração ela deverá vir preenchida com a data cadastrada anteriormente. Essa data está sendo inicializada no banco de dados, portanto não há possibilidade de mudança na data através da tela.
• O campo data de cadastro deverá ficar desabilitado na tela de cadastro.
• O campo data de nascimento deverá ficar habilitado apenas se o tipo pessoa for igual a pessoa física.
• O campo suframa deve conter no mínimo 8 e no máximo 9 caracteres e apenas números.
• O sistema não deverá permitir a inclusão de um CEP caso o país seja diferente de Brasil. A validação do campo também não deverá ocorrer.

• O sistema deve solicitar que o usuário confirme a exclusão de um destinatário/remetente;
• O sistema não deve permitir que um usuário/remetente seja excluído caso ele esteja vinculado a um documento fiscal;
• Após a exclusão de um destinatário/remetente este deverá ser eliminado imediatamente na lista de destinatários/remetentes cadastrados.