O DACTE OS é um Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico hábil para acobertar a prestação de serviços de transporte e
não substitui o Conhecimento de Transporte Eletrônico em nenhuma hipótese. O leiaute de impressão pode ser encontrado em
https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/ na área de documentos.
O DACTE é um documento fiscal auxiliar impresso em papel com o objetivo de:
Acompanhar a prestação do serviço de transporte de pessoas, valores e excesso de bagagens;
Colher a firma do tomador para comprovação de prestação de serviços;
Auxiliar a escrituração do CT-e para tomadores de serviços não emissores de documentos fiscais eletrônicos;
Os tomadores de serviços de transporte não emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos poderão escriturar o CT-e com base nas informações contidas no DACTE OS, que deverá ser mantido para apresentação à administração tributária quando solicitado.
