O DANFE é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica com função primária de acompanhar o trânsito das mercadorias e não substitui a Nota Fiscal Eletrônica em nenhuma hipótese.
O DANFE é um documento auxiliar impresso em papel com os objetivos de:
Acompanhar o trânsito de mercadorias;
Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
Prover a necessidade de representações impressas adicionais previstas expressamente na legislação; e
Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e.
O DANFE será impresso:
Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e
Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido.
O DANFE emitido para representar NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente de homologação sempre deverá conter a frase “SEM VALOR FISCAL” em marca d'água destacada.
O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência deverá conter a frase “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil” em marca d'água destacada.
O Facture-e permite imprimir o DANFE em dois formatos, retrato e paisagem.
O sistema deverá permitir a exportação do DANFE em formato .pdf.
O sistema deverá exibir a marca d'água “sem valor fiscal” para o documento emitido em ambiente de homologação, documento não emitido e documento cancelado.
Informações complementares: Deverá conter todas as Informações Adicionais da NF-e incluídas nas TAGs <infAdFisco> (Informações do fisco) e <infCpl>, ficando facultada a impressão das informações adicionais contidas nas TAGs <obsCont>.
Caso a NF-e seja emitida em contingência o sistema deverá exibir a marca d'água de epec, entretanto após envio normal de uma NF-e em contingência o sistema não deverá exibir a marca d'água de epec.
