Especificação Funcional: Acompanhamento de Processos

Esta funcionalidade permite ao usuário visualizar e alterar o andamento dos Processos.

O acompanhamento dos processos deve exibir o estado atual de cada processo, permitindo ao usuário visualizar e alterar o estado de cada atividade a ser completada para dar andamento ao processo. Para isso, o sistema deve exibir um diagrama do fluxo de atividades do início ao fim do processo. Cada atividade pode estar indisponível, disponível ou concluída, com seu status diferenciado por cores.

O sistema deve permitir os seguintes tipos de processos:

• Nova inscrição estadual: Solicitação de inscrição estadual no cadastro de contribuintes do imposto para produtor rural junto à SEFAZ (RICMS, art. 41);
• Alteração cadastral: Solicitação de alteração cadastral dos produtores rurais do município (RICMS, art. 41);
• Reativação de Inscrição Estadual: Reativação de inscrições estaduais de produtores rurais com inscrições inativas;
• Cancelamento de Inscrição Estadual: Cancelamento de inscrição estadual para produtor rural (RICMS, art. 59);
• Requisição de Talões de Notas Fiscais: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - Produtor Rural (RICMS, art. 647).

Os processos de Nova inscrição estadual, Alteração cadastral, Reativação de Inscrição Estadual e Requisição de Talões de Notas Fiscais seguem o fluxo indicado neste diagrama:

Com exceção dos processos de Requisição de Talões de Notas Fiscais, o cadastro de AIDFs não é obrigatório. Se alguma AIDF for cadastrada durante a emissão de documentos, valerão também todas as especificações dos processos de requisição de talões. Nestes casos, os processos devem obrigatoriamente passar pelas atividades de Pedido do talão e Entrega do talão ao produtor. Quando não há talões, os processos podem ser encerrados assim que for concluído o envio para a SEFAZ.

Os processos de Cancelamento de Inscrição Estadual seguem o fluxo abaixo:

Este é o único caso em que não pode haver requisição de talões, já que a inscrição está sendo cancelada. Portanto, o processo não passa pelas atividades relativas aos talões e o cadastro de AIDFs deve estar desabilitado.

Para processos sem AIDF:

Para processos com AIDF:

Ocorre quando o processo é cadastrado no sistema.

Devem ser informados os dados do produtor, da propriedade, do proprietário, dos sócios e dos outros titulares (Fichas Complementares), quando aplicável: equivale ao preenchimento da FACA, da FAS e da FCA, que serão impressos posteriormente. Os dados inseridos aqui serão usados para a impressão destes documentos;

Para selecionar o produtor, primeiro deve-se selecionar uma propriedade cadastrada no sistema. O sistema deve listar as pessoas vinculadas à propriedade, segundo as regras:

• Proprietários: qualquer pessoa que esteja vinculada a uma propriedade pode ser considerada um proprietário, porém o sistema deverá exibir, para um novo processo, o responsável pela propriedade como sendo o proprietário da propriedade, podendo o usuário selecionar outra pessoa que esteja na lista de proprietários.
• Produtores, segundo o tipo de processo:
  • Nova inscrição: pessoas que não tem inscrição estadual;
  • Reativação: pessoas que tem inscrição estadual inativa;
  • Demais processos: pessoas que tem inscrição estadual ativa.
• Se o produtor estiver na condição de Proprietário não será necessário informar os dados do proprietário.
• Nos processos de nova inscrição, outras pessoas não vinculadas à propriedade podem ser selecionadas como produtores. Neste caso, o vínculo não deve ficar visível no cadastro de propriedades até que o processo seja concluído.

A FACA, a FAS e a FCA são documentos necessários em alguns tipos de processos feitos pelas agências da Receita Estadual. A sua impressão depende dos dados preenchidos nesta etapa e devem ser impressos de acordo com os modelos abaixo:

• Modelo da FACA
• Modelo da FAS
• Modelo da FCA

A FAS só pode ser preenchida quando houver inclusão/alteração no cadastro de sócios de um produtor rural.

A FCA só precisa ser preenchida quando houver necessidade de informar outros titulares para a mesma inscrição estadual.

Os dados relativos às propriedades e pessoas devem ser alterados diretamente nos respectivos cadastros, sendo exibidos no processo somente para conferência, com exceção destes:

Os demais dados devem ser informados para cada processo, conforme a tabela abaixo.

O campo “Tratamento”, tanto para os sócios quanto para as fichas complementares, indica:

• Incluir: Um novo sócio/titular está sendo incluído;
• Alterar: os dados de um sócio/titular estão sendo alterados;
• Excluir: um sócio/titular está sendo desvinculado do cadastro do produtor. Seus dados devem ser enviados no processo para que ao final deste, o cadastro seja excluído.

Nenhum dos casos deve afetar o cadastro da respectiva pessoa.

Alguns documentos serão emitidos pelo próprio sistema. São eles:

• FACA;
• FAS - quando houver alterações no cadastro de sócios;
• FCA - quando houver necessidade de alterar os titulares da inscrição;
• Requerimento ao chefe da agência;
• AIDFs;
• Termo de guarda de blocos de notas fiscais - somente nos processos de cancelamento de inscrição.

O sistema deve gerar os documentos em HTML e abri-los no navegador padrão do usuário para que ele possa fazer a impressão.

Os modelos de requerimento embutidos no sistema devem incluir as seguintes informações:

• No cabeçalho: Município e UF, data da impressão, nome do responsável chefe da agência da Receita Estadual;
• Nome do requerente (produtor);
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Prodissão;
• CPF;
• RG;
• Endereço do produtor ou da propriedade, de acordo com o selecionado na primeira etapa do processo (localidade, tipo do logradouro, nome do logradouro, bairro, distrito, município, UF e CEP);
• Telefone;
• O que está sendo requerido (nova inscrição, baixa, reativação ou alteração da inscrição de produtor rural);
• Nos processos de Alteração cadastral: resumo das alterações preenchidas pelo usuário no momento da criação do processo;
• Nos processos de Cancelamento de Inscrição Estadual: lista com os documentos anexados, preenchida pelo usuário no momento da criação do processo;
• Lista de documentos anexados, selecionados pelo usuário no momento da impressão, dentre os documentos cadastrados para o tipo de processo em questão nas configurações do sistema. Os documentos selecionados pelo usuário devem memorizados para a próxima impressão;
• Nos processos de Cancelamento de Inscrição Estadual: notas fiscais não utilizadas (RICMS, Caput art. 59, Inciso II), notas fiscais utilizadas (RICMS, art. 59, Inciso III) e notas fiscais canceladas, devidamente relacionadas, com indicação de séries numéricas.

O sistema deve permitir a definição de modelos personalizados de requerimentos para que os usuários possam utilizar os modelos mais adequados para cada município, em cada tipo de processo. Para isto, o sistema utilizará modelos gravados no banco de dados que, quando presentes, devem ser usados ao invés do modelo padrão do sistema.

Lista de códigos que podem ser inseridos nos modelos:

As AIDFs são permitidas em todos os processos, exceto os de Cancelamento de Inscrição Estadual.

O sistema deve emitir as AIDFs a partir das informações do cadastro do produtor e do cadastro de AIDFs feito nesta etapa.

As AIDFs serão impressas sobre formulário pré-impresso, conforme o modelo abaixo:

• Modelo de AIDF

O sistema deve gerar o documento em HTML e abri-lo no navegador padrão do usuário para que ele possa fazer a impressão. As AIDFs devem ser impressas sempre na orientação retrato e com margem 0 (zero).

A data da impressão de uma AIDF deve ser atualizada automaticamente quando o documento for impresso.

Não deve ser permitida qualquer alteração numa AIDF, nem mesmo sua impressão, se o processo já tiver sido concluído (deferido ou indeferido) ou se o último envio do processo tiver retornado com sucesso, pois as autorizações para impressão já foram processadas. Num processo em andamento que ainda não foi enviado para a SEFAZ a alteração de AIDFs também é permitida.

A origem e o conteúdo de cada campo a ser preenchido pelo sistema estão especificados abaixo:

Quando uma inscrição é baixada, o produtor ou um responsável deve assinar um termo se comprometendo a guardar os blocos de notas fiscais, conforme a legislação. Nos processos de cancelamento de inscrição o usuário vai poder imprimir o termo com os dados do produtor. O documento é opcional e deve ficar desabilitado em processos que não são de cancelamento.

O modelo fornecido pela SEFAZ-ES é este:

• Termo de guarda de bloco de notas fiscais

Os seguintes campos devem ser gerados pelo sistema no momento da emissão do documento:

Gerenciamento dos envios e retornos da documentação.

Entradas (envio):

Entradas (retorno):

• Um processo pode ser enviado mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com erro. Neste caso, o usuário deverá alterar os dados incorretos no cadastro, emitir novamente os documentos e reenviar o processo;
• Um retorno “deferido” ou “indeferido” faz com que esta atividade seja concluída:
  • Deferido: Nos processos de nova inscrição deverá ser informado o novo número de I.E. gerado pela SEFAZ
  • Um processo indeferido não terá novas chances de reenvio;
• Se o processo possuir AIDFs, o sistema deve habilitar o pedido do talão. Caso contrário, o processo deve terminar, após confirmação do usuário.

Gerenciamento dos pedidos de impressão de talões para a gráfica.

Entradas (envio):

Entradas (retorno):

• Deve ser registrado ao menos um envio para cada AIDF;
• Uma AIDF pode ser enviada mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com “ERRO”;
• Se os retornos de todas as AIDFs indicarem “BLOCO IMPRESSO”, o processo poderá continuar;

Registra a entrega do talão ao produtor.

Entradas:

Após a entrega do talão, o processo deve ser finalizado. Opcionalmente, pode-se também imprimir o comprovante de entrega do talão, conforme modelo pré definido.

Ocorre automaticamente quando todas as atividades são concluídas, conforme o tipo de processo e as condições especificadas acima.

• Numeração inicial dos Processos: define o número do próximo processo a ser cadastrado. Incrementado automaticamente quando um processo é criado;
• Formato da numeração (sequencial ou sequencial/ano): define como vai ser formatado o número dos processos na tela de cadastro;
• Documentos: cada tipo de processo tem uma lista de documentos definida nas configurações do sistema. Esta lista deve ser exibida antes da impressão do requerimento;
• Imprimir número do INCRA no campo Referência da propriedade na FACA: define onde será impresso na faca o número do INCRA, quando houver.

• Na tela de consulta, para todos os processos que não forem do tipo “requisição de talão” mas que tiverem ao menos uma AIDF cadastrada, a descrição deverá indicar que o processo também inclui requisição de talão. Ex.: ALTERAÇÃO CADASTRAL / REQUISIÇÃO DE TALÃO.

• É obrigatório selecionar uma propriedade;
• É obrigatório selecionar um produtor;
• É obrigatório selecionar um proprietário, exceto com o produtor na condição de posseiro ou proprietário;
• O produtor selecionado deve ter uma IE, exceto nos processos de nova inscrição;
• Nos processos de cancelamento, os talões devolvidos deve ter ao menos um dos campos preenchido: notas utilizadas, notas não utilizadas ou notas canceladas;
• Para produtores na condição Quilombola, o CNPJ do quilombo deve ser preenchido com um CNPJ válido;
• O tipo e o nome do logradouro do produtor são obrigatórios;
• Em todos os processos, exceto os de requisição de talão, o tipo e o nome do logradouro do proprietário são obrigatórios, caso o proprietário tenha sido escolhido;
• O nome e a condição do declarante, o local e a data da declaração são obrigatórios;
• Um produtor não pode ser sócio dele mesmo;
• Um produtor não pode ter uma ficha complementar dele mesmo;
• Ao selecionar uma nova propriedade, os sócios e as fichas complementares devem ser mostrados como estiverem cadastrados na propriedade selecionada;
• Ao alterar os dados da propriedade pelo controle de processos, os sócios e as fichas complementares que tiverem sido incluídos, alterados ou excluídos no processo devem ser mantidos;
• Caso o produtor esteja na condição de arrendatário, parceiro ou comodatário, o campo “Contrato por prazo determinado” deve ser preenchido com “SIM” ou “NÃO”;
• Para as demais condições o campo “Contrato por prazo determinado” deve ficar em branco;
• Quando o contrato tem prazo determinado, se a data de término do contrato não tiver sido preenchida ou for inválida, o sistema deve dar um alerta perguntando ao usuário se ele deseja continuar e salvar o cadastro. Em caso afirmativo, o campo “Contrato por prazo determinado” deverá ser salvo com o valor “NÃO”;
• A atividade deve ser concluída após salvar os dados.

Na FACA, a impressão dos documentos da propriedade deve seguir as seguintes regras:

• Produtor é POSSEIRO:
  • Tem SIPRA ⇒ imprimir SIPRA no campo de documento;
  • Não tem SIPRA ⇒ imprimir documento principal no campo de documento;
• Produtor não é POSSEIRO ⇒ imprimir documento principal no campo de documento, independente de ter SIPRA;
• Se a configuração Imprimir número do INCRA no campo Referência da propriedade na FACA estiver ativada:
  • Tem INCRA ⇒ Imprimir referência + número do INCRA no campo Referência da propriedade
    • O INCRA é o documento principal ⇒ imprimir documento secundário no campo de documento (em branco se não houver);
    • O INCRA é o documento secundário ⇒ imprimir documento principal no campo de documento;
  • Não tem INCRA ⇒ imprimir documento principal ou SIPRA (no caso de POSSEIRO) no campo de documento;
• Se a configuração Imprimir número do INCRA no campo Referência da propriedade na FACA estiver desativada ⇒ Imprimir documento principal ou SIPRA (no caso de POSSEIRO) no campo de documento;
• O número do CNPJ do quilombo deve ser ser exibido somente no campo 05-CNPJ Quilombo.
• O número do documento será impresso junto com o respectivo tipo. A única exceção é a inscrição imobiliária, devido ao tamanho do campo.

• Todos os sócios cadastrados pela FAS devem ser vinculados ou desvinculados como sócios da IE quando o processo for terminado:
  • Quando o tratamento na ficha de sócios for “incluir” ou “alterar”, o sócio deve ser vinculado à IE, caso ainda não tenha sido;
  • Quando o tratamento na ficha de sócios for “excluir”, o sócio deve ser desvinculado da IE.
• Todos os sócios cadastrados pela FCA devem ser vinculados como sócios da IE quando o processo for terminado:
  • Quando o tratamento na ficha complementar for “incluir” ou “alterar”, o sócio deve ser vinculado à IE, caso ainda não tenha sido;
  • Quando o tratamento na ficha complementar for “excluir”, a ficha complementar deve ser desvinculada da IE mas o cadastro de sócios não deve ser alterado.
• Todos os sócios cadastrados pela FAS ou pela FCA devem ser visualizados no cadastro de propriedade e ao cadastrar uma nota fiscal para o produtor titular do processo;

• Todas os dados necessários devem ser impressas corretamente na FACA, no requerimento, nas AIDFs, na FAS, na FCA e no rermo de guarda de bloco de notas fiscais, quando aplicável;
• A FACA, FAS e a FCA são permitidas em todos os processos, exceto os de Requisição de Talões de Notas Fiscais;
• O termo de guarda de blocos é permitido apenas em processos de cancelamento;
• A AIDF é permitida em todos os processos, exceto os de cancelamento;
• Não pode haver duas AIDFs com o mesmo número num mesmo processo;
• Se o usuário tentar gerar um requerimento sem modelo personalizado num processo de requisição de talões, o sistema deve alertar que o modelo personalizado é necessário e não permitir a emissão do documento;
• O requerimento deve conter o endereço do produtor ou da propriedade, conforme opção do usuário;
• Na emissão de requerimentos, os modelos personalizados para cada tipo de processo devem ser utilizados quando presentes no banco de dados. Caso contrário, deve ser impresso o modelo padrão do sistema.
• A atividade deve ser concluída após a emissão de todos os documentos em questão, exceto o requerimento, que não é obrigatório.

• Os campos obrigatórios devem ser validados;
• O sistema não deve permitir datas de envio posteriores à data corrente;
• Um processo deve poder ser enviado novamente se o último retorno indicou “Erro”;
• O sistema não deve permitir um novo envio antes que o envio anterior tenha retornado com erro;
• A atividade deve ser concluída e o processo finalizado quando o retorno for “Deferido” ou “Indeferido”;
• O processo deve ser finalizado quando o retorno for “Deferido” ou “Indeferido” e o processo não tiver AIDFs;
• Num processo de Nova Inscrição, o sistema deve exigir o preenchimento da inscrição estadual se o processo for deferido;
• Um processo indeferido não pode ser enviado novamente;
• Os cadastros do produtor, sócios e fichas complementares devem estar atualizados ao finalizar o processo com sucesso (deferido).

• Os campos obrigatórios devem ser validados;
• O sistema não deve permitir datas de envio posteriores à data corrente;
• Uma AIDF deve poder ser reenviada novamente se o último retorno indicou “Erro”;
• O sistema não deve permitir um novo envio para qualquer AIDF se houver algum envio que ainda não tenha retornado;
• O sistema deve permitir a continuação do processo somente se todas os envios retornarem com sucesso;
• O usuário poderá alterar um envio desde que ele ainda não tenha sido retornado;
• No preenchimento dos campos, a data de validade do bloco deve ser calculada automaticamente como sendo a data da autorização + 5 anos - 1 dia, podendo ser alterada pelo usuário.

• A data de entrega é obrigatória;
• O nome do responsável pela entrega é obrigatório;
• O nome do responsável pelo recebimento é obrigatório;
• A atividade deve ser concluída e o processo finalizado ao salvar os dados;
• Os cadastros do produtor (incluindo os talões distribuídos), sócios e fichas complementares devem estar atualizados ao finalizar o processo com sucesso (deferido);
• Na impressão do comprovante de entrega do talão, os dados relativos ao produtor e aos talões entregues devem ser impressos corretamente, segundo o modelo de impressão. Se o usuário optar por imprimir as observações no comprovante de entrega, o campo Observações deve constar no texto do comprovante, caso tenha sido preenchido.

• Um processo concluído - deferido ou indeferido - não pode mais ser alterado e os dados devem exibidos somente para consulta. A impressão de documentos deve estar habilitada para permitir reimpressão.