O Controle de Processos gerencia a realização de diversas operações com as Agências da Receita Estadual, no que diz respeito ao cadastro dos produtores rurais do município. Através deste módulo é possível incluir novos processos, excluir um processo cadastrado, editar e visualizar os dados dos processos cadastrados, entre outras.
O Controle de Processos serve para acompanhar as ações e as informações necessárias em cada processo feito pelo NAC junto à Receita Estadual. Ao acessar este módulo, o sistema deve exibir uma lista com os processos já cadastrados para facilitar as operações de exclusão, edição e visualização dos dados. Esta lista, que deve exibir os dados mais importantes de cada processo, também deve permitir a organização e o filtro dos dados por qualquer campo que esteja visível, além de permitir que o usuário oculte/exiba campos, imprima e exporte o conteúdo da lista.
Na listagem de processos, o tipo do processo deve exibir a informação de quando existe AIDF em um processo de nova inscrição. Exemplo: “NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL / REQUISIÇÃO DE TALÃO”.
Um processo deve possuir os seguintes campos:
| Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Obrigatório? |
|---|---|---|---|---|
| Número | Número do processo para controle interno | Texto | 20 | Sim |
| Tipo | Tipo do processo: NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL ALTERAÇÃO CADASTRAL CANCELAMENTO DE IE REATIVAÇÃO DE IE REQUISIÇÃO DE TALÃO DE NOTAS FISCAIS | Texto | 20 | Sim |
| Data de início | Data em que o processo foi iniciado | Data | – | Sim |
| Data de término | Data de finalização do processo | Data | – | Não |
| Situação | Status do processo em um determinado momento: EM ANDAMENTO - processo em situação normal CORREÇÃO - processo já enviado para a SEFAZ e que precisa de alterações para ser enviado novamente INDEFERIDO - processo rejeitado CONCLUÍDO COM SUCESSO - processo deferido | Texto | 30 | Sim |
| Produtor | Produtor envolvido no processo | Número | – | Não |
| Data de término | Data de finalização do processo | Data | – | Não |
| Motivo | Motivo para os processos de alteração cadastral ou cancelamento. No caso de alteração, pode ser: ALTERAÇÃO - nas alterações dos dados cadastrais, quando deverão ser preenchidos integralmente os campos e blocos nos quais houver alterações CORREÇÃO – na correção de dados informados erroneamente | Texto | 50 | Sim |
| Dados do cadastro | Dados sobre o cadastro do processo, que complementam o motivo da criação deste | Texto | 500 | Não |
| Cadastro atualizado | Indica se os cadastros foram atualizados com os dados do processo | Sim/Não | – | Não |
| Observação | Informações adicionais | Texto | 500 | Não |
Após cadastrar um processo, ele deverá estar disponível na lista de processos cadastrados e poderá ser atualizado através da funcionalidade de Acompanhamento de Processos.
O sistema deve apresentar a lista de processos diferenciando-os por cores, com a legenda de acordo com o status dos processos.
Um processo só poderá ser alterado se ainda não tiver sido concluído (deferido ou indeferido). Caso já tenha sido finalizado, só será permitida a visualização dos dados e impressão de documentos.
Nenhuma informação adicional.