Importância da Nota Fiscal

É um documento fiscal do produtor rural, autorizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo, que comprova a venda de mercadorias.

Para comprovar a produção, transportar a mercadoria e para aumentar a receita do municipio.

Todo produtor rural, sendo ele proprietário, parceiro (meeiro), arrendatário, locatário ou comodatário.

Cópia autenticada do INCRA atual;

ITR atual (Imposto territorial rural);

Cópia do CPF e Identidade;

Cópia da escritura ou contrato de arrendamento, parceria, comodato ou da locação (caso o produtor não seja o proprietário do terreno);

Ficha de Inscrição de Produtor Rural, feita no NAC (Nucleo de Atendimento ao Contribuinte).

Toda vez que o produtor estiver vendendo a sua mercadoria, ao preencher a Nota Fiscal, ele deverá escrever o nome da pessoa ou da firma para quem estiver vendendo o produto, anotando o CPF ou o CNPJ do destinatário (pessoa que está comprando), a cidadee o Estado para onde vai a mercadoria, e destacar ainda a quantidade e o tipo de produto negociado. É importante lembrar ainda de colocar a data da emissão da Nota Fiscal e usar carbono dupla face para que todas as vias saiam bem legíveis. Na dúvida procure a equipe no NAC, que estará sempre pronta a atendê-lo.

A 1ª e 3ª vias seguem com a mercadoria, eventualmente a 2ª for para fora do Estado. Sempre que for possivel o produtor deve dirigir-se ao NAC, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que devidamente carimbados o seu talão e retirado a 4ª via do bloco que segue para Agência da Receita. A última via nunca deve ser retirada.

Todos saem ganhando. O produtor pode emitir até 74 mil reais de Nota Fiscal no ano sem precisar declarar Imposto de Renda. O produtor terá sua atividade comprovada junto ao INSS na época que for precisar para sua aposentadoria, e na declaração anual do ITR (Setembro). Tendo sua Inscrição, o produtor pode comprar adubo direto da fábrica e carro utilitário com desconto, além de outros benefícios: Aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão.

A prefeitura, arrecadando mais, transformará essa arrecadação em benefícios, melhoria nas estradas, máquinas e tratores para melhor atendê-lo, pontes, investimentos em saúde e em educação, etc.

Sem sua contribuição esses benefícios poderão não chegar à sua comunidade.