Especificação Funcional: Cadastro de Notas Fiscais

Resumo

O Cadastro de Notas Fiscais é responsável por manter todas as notas emitidas pelos produtores rurais do município. Através deste módulo é possível incluir novas notas, excluir uma nota cadastrada, editar e visualizar os dados das notas cadastradas, entre outras. É possível também incluir e excluir notas fiscais canceladas.

Descrição

O Cadastro de Notas Fiscais é um dos principais cadastros do sistema pois através dele é que se pode contabilizar a produção rural do município em termos de quantidade, produtos, origem e destino dos produtos, entre outras informações.

Ao acessar este módulo, o sistema deve exibir uma lista com as Notas Fiscais já cadastradas para facilitar as operações de exclusão, edição e visualização dos dados. Esta lista, que deve exibir os dados mais importantes de cada Nota Fiscal, também deve permitir a organização e o filtro dos dados por qualquer campo que esteja visível, além de permitir que o usuário oculte/exiba campos, imprima e exporte o conteúdo da lista.

Dados da Nota Fiscal

Uma Nota Fiscal deve possuir os seguintes campos:

Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório?
Produtor* Identificação do produtor que emitiu a nota Número Sim
Empresa Identificação do destinatário da nota Número Sim
Número* Número da nota fiscal Número 6 Sim
Sequência Número sequencial de cadastro da nota fiscal (definido pelo usuário) Número Não
Modelo* Modelo da nota fiscal Texto 20 Sim
Série* Série da nota fiscal Texto 6 Não
Data de emissão Data em que a nota foi emitida Data Sim
Data de entrega* Data em que a nota foi entregue ao NAC Data Sim
Natureza de operação Natureza da operação fiscal Número Sim
Sócio Nome do sócio ao qual pertence a nota, quando não é o titular do condomínio Texto 120 Não

Para o cadastro de notas canceladas, são necessários somente os campos marcados com *.

Cada nota fiscal poderá conter itens, que serão compostos pelos seguintes campos:

Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório?
Código da nota fiscal Código da nota a que o item pertence Número Sim
Código do produto Código do produto referente ao item Número Sim
Quantidade Quantidade do produto Número 11,2 Sim
Valor Subtotal do item (valor unitário x quantidade) Número 11,2 Sim

Inclusão, alteração e exclusão de Notas Fiscais

Para cadastrar uma Nota Fiscal, é necessário que os seguintes cadastros tenham sido concluídos:

Além destes, há outros dados necessários que não estarão acessíveis através da interface com o usuário mas farão parte das informações pré-configuradas no sistema e dos quais as Notas Fiscais dependem direta ou indiretamente. São eles:

Validação de dados

  • Datas:
    • Não podem ser anteriores a 7 (sete) anos em relação à data corrente;
    • Não podem ser posteriores à data corrente;
    • A data de emissão não pode ser posterior à data de entrega;
  • Série: devido a restrições impostas para o envio das notas fiscais pela internet, o campo Série deve conter apenas caracteres numéricos, indo de 1 a 999, sem zeros à esquerda;
  • Os seguintes campos tem listas de valores pré-definidos e não podem aceitar valores que estejam fora do padrão:
Campo Valores
Modelo MODELO 4
MODELO 4-PD
SIMPLIFICADO
NF ENTRADA
Natureza de operação VENDA
REMESSA PARA ARMAZENAGEM
APASCENTAMENTO
TRANSFERENCIA
REMESSA PARA EXPOSICAO
REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELEC.
REMESSA PARA INDUSTRIALIZACAO
RETORNO DE APASCENTAMENTO
RETORNO DE EXPOSICAO
RETORNO DE REMESSA P/ VENDA FORA DO ESTABELEC.
RETORNO DE INDUSTRIALIZACAO
DEMAIS SAIDAS
  • Quantidade e valor da Nota Fiscal: Nas Notas Fiscais de VENDA, a quantidade e o valor total não podem ser iguais a 0 (zero). Portanto, com esta natureza de operação, as notas devem ter pelo menos um item. Em todas as outras naturezas de operação não há restrições.
  • Notas duplicadas: não é permitido o cadastro de notas com o mesmo número, modelo, série e número de inscrição do produtor. Caso a série não seja informada, a comparação das notas deverá ser feita somente pelos demais campos citados acima.
  • O sócio, quando informado, deve ser um dos cadastrados como sócios do produtor selecionado.

Configurações e preferências do usuário

  • Sequência de apresentação dos dados no cadastro de Notas Fiscais:
    • Por nome ou por número de inscrição estadual: as listas de produtores e empresas irão apresentar os dados iniciando pelo nome ou pelo número do documento, com a configuração podendo ser aplicada separadamente para cada lista;
  • Fechar janela após Inclusão: Se esta configuração estiver ativa, a janela de cadastro será fechada após uma inclusão com sucesso;
    • Manter o nome do Produtor na tela de Cadastro de Notas Fiscais: Se esta configuração estiver ativa, o campo Produtor não será apagado após uma inclusão com sucesso;
    • Manter o nome da Empresa na tela de Cadastro de Notas Fiscais: Se esta configuração estiver ativa, o campo Empresa não será apagado após uma inclusão com sucesso;
    • Manter a última Data de Entrega na tela de Cadastro de Notas Fiscais: Se esta configuração estiver ativa, o campo Data de Entrega não será apagado após uma inclusão com sucesso;
    • Manter a última Natureza de Operação na tela de Cadastro de Notas Fiscais: Se esta configuração estiver ativa, o campo Natureza de Operação não será apagado após uma inclusão com sucesso;
  • Consulta de notas fiscais:
    • Exibir todas as notas fiscais: serão exibidas as notas emitidas e canceladas na lista de notas fiscais;
    • Exibir somente as notas emitidas: serão exibidas somente as notas emitidas na lista de notas fiscais;
  • Exibir o campo Número de Sequência no cadastro de Notas Fiscais: Se esta configuração estiver ativa, o campo Sequência será exibido no cadastro de notas fiscais;
  • Ordenação dos registros: o sistema deverá permitir a escolha de qual campo será usado por padrão para ordenar a lista de notas fiscais e em ordem crescente ou decrescente;
  • Validar numeração da nota por data: O sistema deverá validar a data de emissão da nota de acordo com a numeração, o modelo a série e o produtor. Se existir no sistema uma nota com mesmas características e numeração inferior a da nota cadastrada o sistema deverá verificar se a data de emissão dessa nota é menor que a data de emissão da nota cadastrada, caso não seja, o sistema bloqueia o cadastro informando ao usuário que a data de emissão da nota cadastrada é inferior a data da nota com numeração anterior. Caso a nota existente no sistema tenha numeração maior o sistema deverá verificar se a data de emissão dessa nota é maior que a cadastrada, caso não seja, o sistema bloqueia o cadastro informando ao usuário que a data de emissão da nota cadastrada é superior a data da nota com numeração posterior. Caso existam os dois casos o sistema deverá fazer as duas verificações.

Pontos de verificação

Na inclusão/alteração de Notas Fiscais

  • O sistema não deve salvar o cadastro sem que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos;
  • Após a inclusão de uma Nota Fiscal, esta deverá ser exibida imediatamente na lista de notas fiscais cadastradas;
  • O sistema deve solicitar que o usuário confirme a exclusão de uma Nota Fiscal;
  • Após a exclusão de uma Nota Fiscal, esta deverá ser eliminada imediatamente da lista de Notas Fiscais;
  • O sistema não deve salvar uma nota fiscal de VENDA se o valor total ou a quantidade total dos itens forem iguais a 0 (zero);
  • Não devem ser permitidas datas de emissão ou de entrega anteriores a 7 (sete) anos em relação à data corrente;
  • Não devem ser permitidas datas posteriores à data corrente;
  • Não deve ser permitida data de emissão posterior à data de entrega;
  • Não devem ser permitidos valores além daqueles pré-definidos para o Modelo e a Natureza de operação;
  • O sistema não deve permitir o cadastro de notas com o mesmo número, modelo, série e número de inscrição do produtor.

Observações

Nenhuma informação adicional.

 
softwares/sicopri/requisitos/modulos/cadastros/notas_fiscais.txt · Última modificação: 01/12/2021 11:53 (edição externa)
 
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