Especificação Funcional: Envio de Notas Fiscais para a SEFAZ

O usuário deve ser capaz de enviar as notas cadastradas para a Secretaria da Fazenda através da Internet.

Com o objetivo de auxiliar na apuração do IPM, a SEFAZ-ES disponibilizou um serviço para a transmissão de notas fiscais de produtor pela Internet. O sistema responsável por receber as informações é o SICOP – Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural, no módulo SICOP-Importação, que tem a finalidade de receber as notas fiscais em lotes. O diagrama abaixo mostra uma visão geral dos sistemas envolvidos na transmissão das notas fiscais de produtor:

Estes são os códigos necessários para o envio das informações.

Para que as notas fiscais possam ser enviadas, é necessário que satisfaçam às seguintes condições:

• Devem estar cadastradas no sistema;
• Devem ter sido emitidas dentro do período dos anos base disponibilizados pela SEFAZ no momento da transmissão. Um ano base pode ser definitivo ou provisório.
  • Ano base definitivo: são aceitas notas emitidas no ano em questão e no anterior;
  • Ano base provisório: são aceitas somente notas emitidas no ano em questão;
• O destinatário deve ter CPF ou CNPJ válido.

Além disto, é necessário que o usuário esteja cadastrado no SICOP e informe seus dados de login (CPF e senha) no Cadastro de usuários.

A transmissão das notas fiscais será feita em lotes. O SICOP recebe os lotes e os processa, retornando a resposta em seguida.

• Cada lote deve conter no mínimo 1 (uma) e no máximo 1.000 (mil) notas;
• O usuário deverá ter a opção de gerar novos lotes. Para isto, o sistema buscará as notas ainda não transmitidas com sucesso, dentro do período do ano base selecionado e ordenadas pelo número da inscrição do produtor;
  • Ao gerar novos lotes, as notas já pertencentes a algum lote mas ainda não transmitidas com sucesso também serão alocadas em novos lotes;
• Um lote pode ser transmitido quantas vezes for necessário até que todas as notas que o compõem tenham sido transmitidas com sucesso.

O usuário deve ser capaz de consultar os anos base ativos no momento e selecionar um ano base a partir da lista apresentada.

Quando um ano base for selecionado, o sistema deve exibir a lista dos lotes gerados para aquele ano, com a opção de gerar novos lotes. A lista de lotes deve ter os seguintes dados:

• Número do lote;
• Data do envio;
• Quantidade total de notas;
• Quantidade de notas aceitas;
• Quantidade de nota rejeitadas.

Quando um lote for selecionado, o sistema deve exibir a lista das notas daquele lote, com os seguintes dados:

• Número da nota fiscal;
• Data de emissão;
• Número da inscrição estadual do produtor;
• Valor da nota fiscal;
• Status do envio;
• Mensagem de retorno;
• Número do protocolo fornecido pela SEFAZ.

As notas devem ser diferenciadas por cores para identificar facilmente as notas rejeitadas/não enviadas.

Quanto à transmissão para a SEFAZ, cada nota poderá ter o status:

• Não transmitida: nota cadastrada no sistema mas ainda não trasmitida, mesmo que já tenha sido enviada sem sucesso;
• Transmitida: nota transmitida com sucesso. Uma nota transmitida pode não passar pela validação, que é feita posteriormente;
• Validada: nota aceita pela SEFAZ;
• Invalidada: nota rejeitada pela SEFAZ. Neste caso, é preciso fazer a retificação. As notas invalidadas comporão o recurso.

O usuário poderá marcar um ou mais lotes para serem transmitidos em sequência. Ao transmitir um lote, o sistema deverá atualizar o status das notas enviadas.

Como não há uma forma automatizada de consultar o status das notas no banco de dados da SEFAZ após a transmissão, o usuário poderá fazer a consulta manualmente através do SICOP-Web e alterar o status das notas transmitidas para Validada ou Invalidada no sistema.

• Usar um servidor proxy para acesso à Internet: Configura o acesso à Internet: direto ou por meio de proxy;
  • Endereço do proxy: Configura o endereço do servidor proxy, se a acesso por proxy estiver ativado;
  • Porta do proxy: Configura a porta de acesso ao servidor proxy, se a acesso por proxy estiver ativado;
• Ambiente de envio de notas fiscais: Define o ambiente a ser utilizado ao enviar notas fiscais para a SEFAZ: 1-Produção, 2-homologação (não utilizado) e 3-Testes;
• Quantidade de notas fiscais por lote: Define a quantidade de notas fiscais a serem enviadas de cada vez. O valor padrão é 200.

O endereço do serviço de recepção de notas fiscais deve ser configurável, para cada ambiente. Porém, esta configuração não estará disponível para o usuário.