Especificação funcional: Acompanhamento de Processos: Requisição de Talões de Notas Fiscais

Resumo

Esta funcionalidade permite ao usuário visualizar e alterar o andamento dos Processos de Requisição de Talões de Notas Fiscais.

Descrição

Este tipo de processo permite ao NAC controlar as requisições de talões de notas fiscais de produtores rurais. Estes processos são organizados conforme o diagrama:

Diagrama

Atividades

Atividade Pré-requisitos Condições para a próxima etapa
Cadastro do produtor Processo iniciado e produtor não cadastradoCadastrar produtor
Emissão de documentos Produtor cadastrado Cadastrar e imprimir todas as AIDFs
Checagem dos documentos necessários Produtor cadastrado Registrar documentos recebidos
Enviar processo para a SEFAZ Todas as AIDFs impressas e documentos obrigatórios recebidos Enviar processo / registrar retorno
Pedido do talão Todos os envios do processo recebidos sem erro Enviar AIDFs / registrar retorno
Entrega do talão ao produtor Todos os envios para a gráfica recebidos sem erro Registrar entrega
Fim do processo Talão entregue ao produtor

Cadastro do produtor

  • Dados do produtor, da propriedade, do proprietário e dos sócios, quando aplicável: equivale ao preenchimento da FACA e da FAS, que serão impressos posteriormente. Os dados inseridos aqui serão usados para a impressão destes documentos;

Emissão de documentos

O sistema deve emitir as AIDFs a partir das informações do cadastro do produtor e dos dados específicos de cada AIDF.

As AIDFs serão impressas sobre formulário pré-impresso, conforme o modelo abaixo:

Os dados a serem impressos na AIDF vem do cadastrato do produtor e do cadastro de AIDFs feito nesta etapa.

A origem e o conteúdo de cada campo a ser preenchido pelo sistema estão especificados abaixo:

Campo pré-impresso Origem Conteúdo
Estabelecimento usuário
Nome Produtor Nome
Endereço Propriedade Nome, tipo do logradouro, nome do logradouro, bairro, distrito (se não for “Sede”), município
Telefone Produtor Telefone
Insc. Estadual Produtor Inscrição Estadual
CNPJ Produtor CPF
Documentos a serem impressos
Tipo Itens da AIDF Tipo do documento fiscal (Padrão: “004”)
Descrição Itens da AIDF Descrição do documento fiscal (Padrão: “Nota Fiscal de Produtor”)
Série Itens da AIDF Série
Numeração Itens da AIDF Número inicial e número final
Quantidade de blocos Itens da AIDF Quantidade de blocos
Jogos x vias (por bloco) Itens da AIDF Jogos: (Número final - número inicial + 1) / quantidade de blocos
Vias: número de vias
Observações Produtor, AIDF, modelo de impressão 1ª linha: NIRF ou INCRA do produtor, Motivo da emissão da AIDF;
2ª linha: Condição do produtor;
3ª linha: Observações definidas como padrão nas configurações de impressão
Estabelecimento usuário
Dia Sistema Dia do mês
Mês Sistema Mês por extenso
Ano Sistema Ano (4 dígitos)
Nº identidade Produtor RG
Nome do responsável Produtor Nome

Checagem dos documentos necessários

Serve para o controle do recebimento de documentos a serem anexados ao processo. A lista de documentos pode ser configurada para cada tipo de processo através do módulo de configurações;

Cada documento cadastrado pode ser obrigatório ou opcional. O processo só pode continuar depois que todos os documentos considerados obrigatórios forem recebidos.

Envio (e recebimento) do processo para a SEFAZ

  • Permite o gerenciamento dos envios e retornos da documentação;

Entradas (envio):

Campo Obrigatório
Data do envio Sim
Nome do responsável pelo envio Sim
Número do protocolo Não
Observações Não

Entradas (retorno):

Campo Obrigatório
Data do retorno Sim
Situação (Deferido/Indeferido/Erro) Sim
Motivo (se o retorno for Erro ou Indeferido) Não
Número da inscrição estadual Sim, se o processo foi deferido
Observações Não
  • Um processo pode ser enviado mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com erro. Neste caso, o usuário deverá alterar os dados incorretos no cadastro, imprimir novamente as AIDFs e reenviar o processo;
  • Um retorno “indeferido” faz com que o processo seja finalizado e não possa sofrer mais alterações;
  • Se o retorno indicar “deferido”, o processo poderá continuar;
  • Um processo indeferido não terá novas chances de reenvio.

Pedido do talão

  • Permite o gerenciamento dos envios e retornos das AIDFs para a gráfica;

Entradas (envio):

Campo Obrigatório
Número da AIDF Sim
Nome da gráfica Sim
Nome do responsável pelo envio Sim
Data do envio Sim
Observações Não

Entradas (retorno):

Campo Obrigatório
Data do retorno Sim
Situação (Talão impresso/Erro) Sim
Motivo Sim, em caso de erro
Observações Não
  • Um pedido de talão pode ser enviado mais de uma vez, somente se o último envio tiver sido retornado com erro;
  • Se o retorno indicar “Talão impresso”, o processo poderá continuar;

Entrega do talão ao produtor

  • Registra a entrega do talão ao produtor;

Entradas:

Campo Obrigatório
Data Sim
Responsável pela entrega Sim
Recebido por Sim
Observações Não

Configurações e preferências do usuário

N/A

Pontos de verificação

Cadastro do Produtor

  • Verificar a validação dos campos obrigatórios;
  • Verificar se o sistema valida a inscrição estadual do produtor;
  • Verificar se os campos permitem valores com tamanhos superiores aos definidos;
  • Verificar a possibilidade de alterar o cadastro caso o envio retorne com erro;
  • Verificar se a atividade é concluída após salvar os dados.
  • Verificar se o sistema permite apenas a seleção de produtores já cadastrados;
  • Verificar se o sistema não permite a digitação de caracteres especiais em campos numéricos;

Emissão de Documentos

  • Verificar se todas as informações necessárias são impressas corretamente na AIDF;
  • Verificar a posição e o tamanho máximo dos campos;
  • Verificar se a atividade é concluída após a impressão de todas as AIDFs.

Checagem de Documentos

  • Verificar se o sistema somente permite a continuação do processo se todos os documentos obrigatórios tiverem sido recebidos;
  • Verificar se o sistema permite a continuação do processo independente dos documentos opcionais terem sido recebidos;

Envio do Processo para a SEFAZ

  • Verificar a validação dos campos obrigatórios;
  • Verificar se o sistema não permite datas de envio posteriores à data corrente;
  • Verificar se um processo pode ser enviado novamente se o último retorno indicou “Erro”;
  • Verificar se o sistema não permite um novo envio antes que o envio anterior tenha retornado com erro;
  • Verificar se um processo indeferido não pode ser enviado novamente e é finalizado.

Pedido do talão

  • Verificar a validação dos campos obrigatórios;
  • Verificar se o sistema não permite datas de envio posteriores à data corrente;
  • Verificar se uma AIDF pode ser enviada novamente se o último retorno indicou “Erro”;
  • Verificar se o sistema não permite um novo envio antes que o envio anterior tenha retornado com erro;
  • Verificar se o sistema só permite a continuação do processo se todas os envios retornarem com sucesso;

Entrega do talão ao produtor

  • Verificar se a atividade é concluída e se o processo é finalizado ao salvar os dados;
  • Verificar se os cadastros do produtor (incluindo os talões distribuídos) e da propriedade foram inseridos/alterados ao finalizar o processo com sucesso (deferido).

Observações

 
softwares/sicopri/requisitos/modulos/processos/requisicao_taloes.txt · Última modificação: 01/12/2021 11:53 (edição externa)
 
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