Base de conhecimento softwares:sicopri:biblioteca http://54.172.204.229/conhecimento/ 2026-04-20T15:59:33+00:00 FeedCreator 1.7.2-ppt DokuWiki Como preparar o recurso de DOT? 2013-01-24T12:54:41+00:00 2013-01-24T12:54:41+00:00 http://54.172.204.229/conhecimento/doku.php?id=softwares:sicopri:biblioteca:como_preparar_o_recurso_de_dot&rev=1359032081 Montando o processo de recurso da Produção Agrícola O recurso é calculado somente para as Empresas (pessoa jurídica) de dentro do ES - Requisitos para que as notas fiscais entrem no cálculo do recurso: * Natureza de operação deve ser igual à Venda; * Notas com data de emissão entre 01/01/[ano base] a 31/12/[ano base]; * Notas fiscais guiadas para dentro do ES; * Notas fiscais guiadas para Pessoa Jurídica. Biblioteca - Sicopri 2013-07-22T16:49:43+00:00 2013-07-22T16:49:43+00:00 http://54.172.204.229/conhecimento/doku.php?id=softwares:sicopri:biblioteca:home&rev=1374511783 Legislação Ficha Complementar da Agropecuária A geração da FCA no controle de processos está sujeita à legislação estadual, no § 3.º ao art. 41-A do RICMS/ES, que diz: “Na hipótese de atividade exercida por duas ou mais pessoas, a inscrição será feita em nome de todas elas, sendo identificado como titular apenas o nome de uma delas, seguido da expressão “e outro” ou “e outros”, devendo os demais produtores ser elencados em formulário próprio denominado Ficha Complementar da Agropecuária – FC… Importância da Nota Fiscal 2021-12-01T11:53:11+00:00 2021-12-01T11:53:11+00:00 http://54.172.204.229/conhecimento/doku.php?id=softwares:sicopri:biblioteca:importancianotafiscal&rev=1638359591 O que é notal fiscal? * É um documento fiscal do produtor rural, autorizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo, que comprova a venda de mercadorias. Por que emitir a nota fiscal? * Para comprovar a produção, transportar a mercadoria e para aumentar a receita do municipio. Composição do IPM 2013-01-24T12:57:03+00:00 2013-01-24T12:57:03+00:00 http://54.172.204.229/conhecimento/doku.php?id=softwares:sicopri:biblioteca:ipm&rev=1359032223 Histórico * A repartição da parcela do ICMS pertencente aos municípios sempre provocou, e provoca até os dias de hoje, inúmeras controvérsias tanto no campo político-administrativo quanto no econômico-financeiro. Apesar de ser matéria claramente definida na legislação Federal e Estadual, desde a criação do referido Imposto, diversas foram às formas utilizadas para a definição dos índices de repartição da QPM-ICMS. * Até o ano de 1980, a repartição estava basicamente relacionada com o critér… Área de abrangência do SICOPRI 2021-12-01T11:53:11+00:00 2021-12-01T11:53:11+00:00 http://54.172.204.229/conhecimento/doku.php?id=softwares:sicopri:biblioteca:municipios&rev=1638359591